A Secretaria de Estado de Habitação do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Habitação aproveitaram a realização do 8º Feirão de Imóveis da Caixa Econômica Federal, que aconteceu de 4 a 6 de maio, no Riocentro, para apresentar um balanço de suas atividades. A parceria do governo Cabral e o governo federal foi considerada vital para garantir moradia digna, realizar obras de infraestrutura, de acessibilidade, promover serviços urbanos e sociais e assegurar o direito à moradia por meio de regularização fundiária, com projetos que contemplem geração de renda e sustentabilidade. “Este trabalho conjunto possibilitou a construção de 3.254 apartamentos, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Cidade de Deus, Barros Filho e Centro da Cidade, no antigo complexo penitenciário Frei Caneca. Outros oito empreendimentos serão contratados com a CEF, ainda este ano, para beneficiarmos com novas moradias mais 11 mil famílias”, anunciou o secretário de Habitação Rafael Picciani. Segundo ele, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), que vai nortear a política habitacional até 2027, já está concluído e estabelece diretrizes e metas para aplicação de recursos, visando reduzir o déficit habitacional e definir estratégias que acompanhem o desenvolvimento econômico e social das regiões do estado, com foco na ocupação ordenada do solo. Picciani fez questão de destacar o projeto de urbanização da comunidade do Preventório, em Niterói, que ganhou o Prêmio de Melhores Práticas em Gestão Local, da Caixa Econômica Federal. A Cehab informou que este projeto está disputando o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes, em parceria com a ONU/Habitat. “As obras foram realizadas com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal e contrapartida do Estado, reforçando mais uma vez a parceria entre as esferas de poderes. O morro recebeu serviços de infraestrutura urbana, incluindo contenção de encostas, pavimentação e drenagem, iluminação e construção das 248 unidades e reflorestamento de 11,4 hectares de mata, beneficiando 1.772 famílias. Além disso, foi realizado trabalho social com os moradores”, informou o secretário. Outro destaque relacionado por Picciani é o programa de recuperação de conjuntos habitacionais: no momento, o Estado mantém 28 em obras e 73 núcleos habitacionais já foram totalmente reformados, beneficiando mais de 70 mil famílias. Esse programa é gerido pela Cehab-RJ e abrange a reforma de telhados, pintura de fachadas das áreas comuns, recuperação das redes hidráulica, elétrica e de esgotamento sanitário, limpeza de caixas d’água, reforma e construção de áreas de lazer. A regularização fundiária também mereceu a atenção de Picciani. Ele informou que em torno de 800 comunidades em todo estado do Rio de Janeiro passam por processo de regularização fundiária, realizado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj). “Na capital, moradores das comunidades do Vidigal, da Rocinha e do Complexo do Alemão, para citar exemplos, estão sendo beneficiados com o reconhecimento do Governo do Estado do seu direito à moradia. Somente no Complexo do Alemão, na zona norte, serão emitidos 18 mil títulos. Até 2014, 38 mil moradores serão contemplados com o título de propriedade de seus imóveis”, garantiu ele.