Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Fevereiro de 2014

A versão 8.32 do SCCI Corp foi liberada para os clientes da Prognum Informática no dia 24 de janeiro. Entre implementações e acertos, foi expandido o módulo CRI, que controla e gerencia Certificados Recebíveis Imobiliários. A partir desta versão do SCCI Corp, a ferramenta passa a controlar CRIs júnior e sênior, gerenciando melhor e separadamente estes dois tipos de CRI's. Antes desta versão, não havia tal distinção. “Com a criação de novos controles, o módulo de CRI passa a gerenciar todo e qualquer tipo de desequilíbrio nos certificados, seja ele por inadimplência na carteira, pelo eventual descasamento de índices ou até mesmo pela efetiva liquidez do imóvel executado. A ideia é que o CRI júnior funcione calibrando as eventuais perdas, garantindo a estabilidade do certificado e o conforto dos investidores”, explica o analista do Suporte/São Paulo, Rogério Dalla Pria. Os Certificados de Recebíveis Imobiliários são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreados em créditos imobiliários. Estão previstos na Lei 9514/97, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) informou que ao longo de 2013 os financiamentos imobiliários alcançaram R$ 109,2 bilhões. Trata-se, segundo a entidade, de um novo recorde histórico, com um aumento de 32% em relação a 2012. Apenas em dezembro, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 10,4 bilhões, 2,3% acima do resultado de novembro e 17% acima do registrado no mesmo mês de 2012. “Entre janeiro e dezembro de 2013, foram financiados 529,8 mil imóveis, 17% mais do que os 453,2 mil contratados no mesmo período de 2012. Em dezembro, foram financiadas aquisições e construções de 50,9 mil imóveis, alta de 7% em relação a novembro e de 19% na comparação com dezembro de 2012. É uma situação diferente da observada nos primeiros meses do ano, em que o comportamento do mercado de crédito imobiliário foi mais contido. A trajetória de recuperação tornou-se muito expressiva desde o segundo trimestre de 2013, persistindo até o quarto trimestre do ano passado”, informa a Abecip, por meio de nota.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba tem investido muito no atendimento aos seus mutuários e pretendentes. Segundo a companhia, suas nove agências de atendimento prestaram 152.560 atendimentos ao público em 2013, o que significa uma média de 12.730 pessoas atendidas mensalmente. Segundo o presidente da Companhia, Ubiraci Rodrigues, o atendimento nas agências faz parte da política de descentralização da Cohab-Curitiba e visa facilitar o contato com a clientela, possibilitando a prestação de serviços em locais mais próximos à residência ou ao trabalho dos interessados. “É importante que a Cohab facilite para o seu público o acesso aos serviços e informações, evitando deslocamentos desnecessários e possibilitando aos seus clientes economia de tempo e recursos”, afirma Rodrigues. Ele ressalta que a companhia mantém outros canais de comunicação, para comodidade do público: o serviço de atendimento telefônico, o Alô Cohab que recebe ligações gratuitas, e o link “falecom” disponível no site da Companhia (www.cohabct.com.br). Estes dois canais somaram 43.524 atendimentos no ano passado, sendo 40.140 por meio do fone 0800-413233 e outras 3.384 solicitações encaminhadas por meio do site. Segundo a companhia, entre os serviços mais solicitados nas agências de atendimento estão inscrição e renovação de inscrição na fila da Cohab; atualização de dados cadastrais de inscritos na fila; emissão de segunda via do boleto de pagamento das prestações; pedidos de transferência de financiamento; renegociação de débitos de prestações em atraso; solicitação de quitação antecipada de financiamento; utilização de FGTS para pagamento de prestações ou amortização extraordinária de financiamento; cálculo de saldo devedor; solicitação para uso do seguro habitacional, entre outros. A companhia também realizou um forte trabalho para diminuir a inadimplência, atualmente na faixa de 35%, e novas ações serão implementadas este ano. Foram realizadas 7 mil visitas domiciliares em 2013, além de 4,4 mil contatos telefônicos e enviadas 18,4 mil correspondências para mutuários inadimplentes. Rodrigues diz que a Cohab estuda a adoção de outras medidas para redução da inadimplência, como, por exemplo, novas normas para a repactuação de contratos e negociação de dívidas. Até o momento, a companhia só permite uma única revisão nos contratos para parcelamento de dívidas, exigência que acaba afastando mutuários que já renegociaram débitos, mas voltaram a ficar inadimplentes e não podem mais parcelar os atrasados. Segundo cálculos da área financeira, a Cohab-Curitiba tem um passivo de R$ 135 milhões a receber de seus mutuários.

A Secretaria das Cidades e de Desenvolvimento Urbano do Maranhão e a ONU Habitat assinaram, no dia 16 de janeiro, em um hotel de São Luís, protocolo de intenções para execução de um programa, com o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica. O Secretário das Cidades, Pedro Fernandes, e o representante do escritório da ONU Habitat na América Latina e Caribe, Alain Grimard, assinaram o protocolo e discutiram o convênio, entre os quais a capacitação de equipes técnicas, o fomento a difusão e o intercâmbio de boas práticas em gestão urbana, bem como a captação de recursos financeiros para as áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana. Alain Grimard disse que a ONU Habitat vê muitas oportunidades no Maranhão porque de acordo com dados do Ministério das Cidades, trata-se de uma das quatro regiões do país que tem apresentado crescimento econômico acelerado.

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apenas em dezembro seu governo realizou o sonho da casa própria de mais de cinco mil famílias, de um total de 43 municípios paulistas. Segundo ele, a maioria dos beneficiados ganha até três salários mínimos e pagará somente 15% de seus proventos para quitar as prestações do imóvel, com subsídios do governo estadual. "O sonho de toda família é ter um teto, é ter uma casa, e a gente fica muito feliz de participar desse dia histórico na vida de cada um dos moradores", disse o governador. O secretário da Habitação do estado, Silvio Torres, enfatizou a qualidade das unidades habitacionais construídas pelo Governo de São Paulo. Segundo ele, não se compara a nenhuma moradia de interesse social produzida no estado brasileiro: os imóveis são entregues com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e na parede hidráulica da cozinha, laje, estrutura metálica nos telhados, muro de divisa, calçadas de acesso e sistema de aquecimento solar para a água do chuveiro (o que reduz em até 30% o consumo de energia elétrica). “Nenhum Estado constrói moradias com o padrão de qualidade de São Paulo”, aposta. Os moradores que receberam as chaves dos imóveis em dezembro terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento. Aqueles que ganham até três salários mínimos pagarão apenas 15% dos rendimentos de prestação mensal para morar no imóvel próprio, o restante é subsidiado pelo Governo de São Paulo. A menor prestação é de R$ 108,00. “Valor bem abaixo de um aluguel”, observou Torres, acrescentando que o Estado de São Paulo é o único do País que investe 1% do ICMS em moradias de interesse social, para quem ganha até três salários mínimos. Foram beneficiados moradores dos municípios de Panorama (176 casas), Tabatinga (168 unidades habitacionais), Borebi (94), Pedreira (112), Elias Fausto (43), Osasco (368), São José dos Campos (186), Bertioga (71), Estrela do Norte (106), Martinópolis (230), Bastos (345), Piratininga (141), São João das Duas Pontes (59), Nova Aliança (27), Turmalina (48), Pontes de Gestal (21), Santo André (60), São Bernardo do Campo (259), Carapicuíba (140), Pedrinha Paulista (53), Guarantã (98), Pindorama (72), Catiguá (199), Cristais Paulista (80), Orlândia (336), Santa Rosa de Viterbo (158), Itobi (54), Adamantina (50), Colina (46), Lavrinhas (34), Restinga (60), Limeira (22), Valparaíso (50), Andradina (252), São José do Rio Preto (141), Descalvado (76), Guarulhos (68), Morro Agudo (47), Capão Bonito (30), Iguatemi (160), Sacomã (102), Diadema (40) e Mesópolis (50).

A prefeitura de Campinaçu, cidade localizada no Norte do Estado, a 409 quilômetros de Goiânia, recebeu a Agência Goiana de Habitação, no dia 22 de janeiro, para assinatura de contratos e Cheques Mais Moradia do Governo de Goiás para construção de 45 moradias, em parceria com a Caixa Econômica Federal/FGTS imóvel na planta. Campinaçu é o 40º município a receber os recursos do Cheque Mais Moradia para a construção das moradias na parceria Governo de Goiás/Agehab e Caixa/FGTS. Os recursos do Estado para a construção das casas chegam a R$ 900 mil em Cheque Mais Moradia. A previsão para a conclusão da obra, de acordo com a Agehab, é de 12 meses após assinatura do contrato. Segundo a companhia, Campinaçu está com outras 32 unidades habitacionais em andamento, parceria com o programa Oferta Pública Sub-50 II. Os investimentos em moradia no município, entre construção e reforma, chegam a R$ 4,6 milhões em parceria com o governo federal, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões do Governo de Goiás. O presidente da Agehab, Luiz Stival, afirmou que a companhia estará, este ano, ainda mais próxima dos municípios goianos, para que se cumpra a meta do governador Marconi Perillo de atender, na área de moradia, até o final deste ano, os 246 municípios. Stival informa que com o Cheque Mais Moradia, completamente reestruturado para atuar em parceria com todos os programas federais e municipais de habitação, o Governo de Goiás está investindo aproximadamente R$ 54 milhões em construção, reforma e melhoria de moradias na região Norte do estado, além da implantação de equipamentos comunitários. Esses recursos, ao lado do que investem o governo federal e os municípios, totalizam R$ 96,6 milhões. A região será beneficiada com a construção de mais de 3 mil unidades habitacionais, das quais 616 já foram iniciadas, 271 contratadas e 2.141 em contratação. Já foram entregues 30 unidades em Campinorte e 12 moradias rurais em Niquelândia e Santa Terezinha de Goiás.

O secretário estadual da Habitação do Paraná e presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, tem recebido prefeitos de todo o estado para tratar de investimentos em habitação e novos projetos. À todos, Chaowice tem apresentado os resultados do programa habitacional desenvolvido no Estado, com 60 mil moradias contratadas. “Estamos caminhando firme para atender 110 mil famílias até o fim deste ano”, garante ele, pontuando que a meta para o campo, de 10 mil famílias atendidas, foi superada com um ano de antecedência. No dia 17 de janeiro, o presidente da Cohapar recebeu o prefeito de Marialva, na região de Maringá, Edgar Silvestre. O programa de moradias do Paraná, executado em parceria com o governo federal, por meio da Caixa Econômica e Ministério das Cidades, e prefeitura, está atendendo com casa própria 615 famílias neste município. Das 651 unidades contratadas, 140 já foram entregues. As demais estão em início de obra.

Famílias com doentes crônicos graves devem ser tratadas da mesma maneira que as famílias com idosos e deficientes físicos. É o que quer fazer valer a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e, para isso, a companhia alterou o cálculo que estabelece a pontuação dos candidatos com doenças crônicas graves para uma habitação por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. “Nós já temos a prioridade para as famílias que têm pessoas idosas e pessoas com deficiência. Em ambos os casos, nós concedemos uma pontuação extra, que faz com que as pessoas tenham um tratamento diferenciado na hora da classificação. Além disso, as pessoas nesse caso têm um percentual que é obrigatório. Nós temos que atender até 3% de famílias com pessoas idosas e até 10% de famílias com pessoas com deficiência. A partir de agora, as famílias com pessoas com doenças crônicas estarão incluídas naquela mesma situação de famílias com pessoas com deficiências”, explicou o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela. Até então, não existia no cadastro da Sedhab a opção para que os doentes crônicos se declarassem como tal.“Nós saímos na frente nesse processo. Pode ser que até um ou outro estado tenha um tratamento especifico, mas pela oficialização, o Distrito Federal é o pioneiro”, garante Magela. Segundo ele, a pessoa terá que apresentar atestado médico, que será analisado e haverá perícia para comprovação da doença crônica.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, esteve presente, pessoalmente, à inauguração do Residencial Solar Jardim das Oliveiras, localizado no bairro de Conceição, em Feira de Santana, no final de dezembro, quando foram entregues as chaves da casa própria para 520 famílias. O empreendimento, construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, teve investimentos de mais de R$ 21,3 milhões, com recursos federais e estaduais. São 26 blocos, com cinco andares cada, e as unidades têm dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Segundo Wagner, em Feira de Santana, a parceria entre os governos estadual e federal para a construção de moradias já resultou na entrega de 4.515 dos 12.218 imóveis contratados, totalizando investimentos de R$ 583 milhões. O Governador informou que foram contratadas 65.403 unidades por meio do programa Minha Casa, Minha Vida I, em municípios acima de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas, e a Bahia foi o primeiro estado a atingir, em oito meses de programa, a cota de 32 mil unidades destinadas a esta faixa. Nas duas fases do programa foram contratadas 135.784 unidades pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Destas, 51.524 já foram inauguradas.