Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Outubro de 2012

O SCCI Corp 8.16, disponibilizado pela Prognum Informática no dia 25 de setembro, traz uma nova funcionalidade que é uma eficiente ferramenta de comunicação entre a empresa e seus clientes. Trata-se do envio de SMS, cuja tarefa é feita pelo SisAt (Sistema de Atendimento): o SCCI Corp agora está pronto para gerar automaticamente essa tarefa, via webservice, a partir do momento que o cliente conte com uma empresa que envie o SMS. Os torpedos podem ser gerados, por exemplo, para mutuários que estejam com três dias de atraso no pagamento de sua prestação. "Os agentes financeiros que já utilizam SMS para se comunicar com seus mutuários faziam esse trabalho manualmente, enviando torpedos para cada mutuário em atraso. Realmente era um trabalho grande, que levava bastante tempo. O sistema identifica quem está em atraso e funcionários recebiam a lista para enviar os torpedos. Agora, o SCCI Corp faz isso automaticamente. Ele identifica os mutuários em atraso, já tem o telefone cadastrado e envia, por meio do SisAt, a tarefa para uma empresa geradora de torpedos. O SCCI Corp está pronto para fazer isso via webservice. O funcionário tinha que fazer tudo isso manualmente e, ainda, registrar a tarefa feita. Agora, o SCCI Corp ainda registra o log deste envio. A produtividade é muito maior. Trata-se de uma excelente ferramenta de comunicação, que pode ser utilizada para cobrança, mas também para outros serviços", explica Kleber Pereira, Coordenador de Análise de Requisitos da Prognum Informática. Outra novidade importante do SCCI 8.16 refere-se à geração de relatórios: o relatório de controle de venda e demais relatórios emitidos pelo SIG (Sistema Gerencial) agora contam com gráficos coloridos, o que os tornam mais amigáveis. "Os relatórios ficaram mais modernos e com melhor leitura. Fica muito mais fácil analisar números graficamente", garante Kleber.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Corregedoria-Geral da Justiça estão unidas, e Goiás, para um amplo processo de regularização fundiária de três mil moradias do município de Cavalcante. A parceria é inédita e tem como objetivo regularizar 100% da área urbana da cidade. Em cem anos de existência, Cavalcante encontra-se irregular porque não foi realizado o desmembramento do território que compõe a cidade. "Desde o início, a Agehab se dispôs a auxiliar na regularização fundiária de Cavalcante. É muito importante essa parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, que vai dar segurança para milhares de famílias", diz o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz. Segundo ele, é preciso destacar a participação da Corregedoria-Geral de Justiça no Programa Casa Legal, que acatou um pedido da Agehab para a dispensa de reconhecimento de firma nas escrituras de habitação de interesse social, que gerou uma economia de mais de R$ 8 milhões para o Estado. A meta da Agehab, além de regularizar os imóveis em áreas de domínio do Estado com o Programa Casa Legal, é transferir o conhecimento técnico para os municípios interessados em fazer regularização, como foi o caso de Cavalcante. Atualmente, estão em andamento na Agehab processos para regularização de 42,5 mil imóveis, informa Abrão Roriz. No dia 30 de agosto, o órgão do judiciário realizou uma audiência pública na cidade, com o objetivo de aproximar a Corregedoria da sociedade, esclarecendo dúvidas e iniciando os trabalhos. Ao longo de setembro, os moradores começaram a receber suas escrituras.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entregou, no dia 13 de setembro, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, as escrituras de imóveis financiados pela Cohab Minas a 200 famílias. A ação fez parte do Mutirão da Escritura, criado em 2009 pela Cohab Minas, com o objetivo de acelerar o processo de legalização de imóveis já quitados, com a emissão do título de propriedade. "Quero saudar as senhoras e senhores das diversas famílias que estão aqui para receberem o seu direito. Em primeiro lugar, saudar àquelas famílias que já pagaram o seu compromisso da casa própria com a Cohab. Entregar essas escrituras é muito importante, não só porque é o documento que vocês têm da quitação completa do imóvel, mas porque valoriza o imóvel. Mas mais do que tudo, é o reconhecimento da Cohab, e naturalmente do governo, do direito de vocês", disse o governador Anastasia, na ocasião. Segundo a Cohab Minas, o Mutirão da Escritura é feito por técnicos da companhia em parceria com as prefeituras. O mutirão foi criado para atender à crescente demanda, principalmente após o grande número de quitações antecipadas dos financiamentos com o benefício da Lei 10.150, de 2000, que gerou o pedido de mais de 20 mil escrituras. Em junho do ano passado, foram entregues as escrituras de 928 famílias em Uberlândia. O diretor de Habitação da companhia, Daniel Marinho, participou da solenidade, representando o presidente Octacílio Machado Júnior. Segundo ele, com o Mutirão da Escritura, a Cohab Minas entregou 6.156 títulos em 16 municípios do Estado. O trabalho está sendo implantado em outros dez municípios.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) recebeu no final de agosto os envelopes com os documentos das companhias interessadas em construir 1.415 unidades habitacionais para as famílias que serão transferidas em função das obras de mobilidade urbana da Avenida Moab Caldas (antiga Tronco). Os recursos para tal são provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo que as áreas, adquiridas pelo município, estão localizadas nos bairros Cristal, Glória e Morro Santa Tereza. As obras integram os projetos para a Copa de 2014. Segundo a Demhab, os documentos serão analisados pela comissão de licitações, e os resultados com as empresas selecionadas serão publicados no Diário Oficial de Porto Alegre.

Com meta de atender a 10 mil famílias do campo com novas casas construídas até 2014, o Programa Morar Bem Paraná Rural tem no Instituto Paranaense de Extensão e Assistência Técnica Rural (Emater) um importante aliado para o sucesso do empreendimento. Os técnicos do órgão acompanham todo o processo de construção das moradias rurais, num trabalho de parceria com a Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar). "A intenção é garantir que a casa própria seja parte de um processo mais amplo de melhoria da qualidade de vida das famílias. Por meio da ação dos extensionistas temos uma análise das necessidades dos agricultores e vamos além da construção das casas, avançando para questões socioeconômicas, como melhoria de produção e renda e qualidade de vida para as famílias atendidas", diz o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. Segundo ele, a presença dos extensionistas começa já na mobilização das comunidades, divulgação dos objetivos e normas do programa, seleção das famílias a serem beneficiadas, coleta de documentos pessoais e de posse dos terrenos e emissão de declaração que atesta se o interessado é agricultor familiar. "Durante a fase de construção das casas, os extensionistas participam de reuniões levando às famílias atendidas orientações sobre saneamento básico, saúde, educação, planejamento financeiro, geração de renda e facilitando o acesso dessas mesmas famílias ao benefício de outros programas oficiais que podem contribuir com a melhoria da qualidade de vida", completa Mounir. De acordo com dados da Cohapar, o Programa Morar Bem Paraná Rural foi lançado pelo governador Beto Richa em junho de 2011, com a meta de construir 10 mil novas moradias e reformar e/ou ampliar outras quatro mil, até o fim de 2014. "Aproximadamente 4,3 mil projetos estão em fase de contratação na Caixa Econômica Federal; outros 4 mil deverão ser protocolados na Caixa e no Banco do Brasil até dezembro deste ano. O trabalho é resultado de uma ação conjunta dos governos federal e estadual, através da Caixa Econômica Federal e Cohapar, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Emater, prefeituras e parcerias da Cooperhaf e Fetaep", informa a companhia.

A Cohab Curitiba está divulgando entre seus mutuários a facilidade de imprimir a segunda via do carnê de pagamento por meio de uma conexão à internet. O serviço está disponível no site da companhia ou na página da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br - na coluna secretarias e órgãos/habitação). "Para fazer a impressão da segunda via do carnê, o mutuário deverá ter em mãos o número do seu CPF e também o seu CNR (código de número reduzido, que identifica o contrato no sistema de controle de pagamentos da Cohab). O CNR corresponde aos seis algarismos logo após a barra do número que consta no campo "nosso número" nos carnês de pagamento (por exemplo, no "nosso número" 198/01530154-5, o CNR é 015301). Quem tiver dúvidas poderá ligar para o "Alô Cohab" (0800-413233) e solicitar o seu código. A ligação é gratuita. Ao entrar na página da Cohab, o interessado deverá clicar na coluna à esquerda "serviços" na opção "emissão de 2ª via". O sistema solicita que sejam digitados os números do CNR (seis dígitos) e do CPF (11 dígitos), sem pontos, traços ou barras. Aí, o mutuário poderá escolher a data em que pretende fazer o pagamento e, caso esteja inadimplente, deverá indicar o número de prestações que irá quitar e solicitar o cálculo antes de emitir o seu carnê", explica a empresa, em seu site. Segundo a Cohab Curitiba, o documento impresso trará o valor global a ser pago, de acordo com a opção do mutuário, informando o número de prestações pagas e o período coberto pelo pagamento. O sistema utilizado pela Cohab – o SCCI Corp, da Prognum Informática, faz o cálculo automaticamente. A companhia ressalta que o carnê impresso via Internet tem validade apenas até a data escolhida pelo mutuário e poderá ser pago em qualquer agência bancária ou em lojas da rede lotérica filiada à Caixa Econômica Federal. "Se o documento estiver com data vencida, há necessidade de solicitar um novo cálculo e imprimir um novo carnê", informa a Cohab, em seu site.

"Temos desafios pela frente, o mais importante deles é como assegurar recursos de forma mais inteligente conforme o mercado vem demandando". A afirmação é do vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, durante um seminário promovido em setembro pela Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Segundo ele, porém, a caderneta de poupança deve se manter como a principal fonte de financiamento à compra de imóveis, deixando de lado "temores de que seus recursos se esgotariam no curto prazo". "Independentemente do uso de novas alternativas, a poupança não se extingue como 'funding'. Pode ficar mais cara para ser contratada como operação, mas continuará sendo uma forma de investimento importante e que vem se desenvolvendo", afirmou Duarte. O presidente da empresa de securitização de recebíveis imobiliários Cibrasec, Onivaldo Scalco, também presente ao evento, acredita que a poupança não vai se esgotar, mas também defende novas formas de se assegurar recursos para a casa própria. "Embora a poupança seja perene, não vá se esgotar, se imaginarmos que o ritmo de contratações se mantenha como o atual, esse funding não será suficiente", afirmou ele. Especialistas defenderam a necessidade de se desenvolver novas fontes de financiamento ao setor de crédito imobiliário já que a demanda por imóveis residenciais é cada vez maior, aliada a taxas menores de desemprego, déficit habitacional e aumento de renda. "O fundo é o veículo de investimento mais adequado para participar da indústria imobiliária. É possível carregar ativos, desenvolver projetos... Além da vantagem fiscal, do ponto de vista da pessoa física, de isenção de Imposto de Renda", disse o sócio e gestor de fundos de incorporação imobiliária da Kinea, Carlos Martins. Os especialistas presentes ao evento destacaram como duas frentes para complementar os recursos de crédito habitacional a securitização de recebíveis e os "covered bonds", muito comuns na Europa.

O anúncio de que o governo federal irá elevar os subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida para as famílias com faixa de renda de até R$ 1,6 mil (que passarão a comprometer apenas 5% de sua renda mensal durante dez anos para pagar as prestações) foi muito bem recebida pela indústria da construção civil. "A notícia é positiva para as construtoras e incorporadoras voltadas para o segmento econômico, como, por exemplo, a MRV, que atualmente é a maior responsável pelas unidades contratadas pelo programa no país. Além da MRV, também se beneficiarão desta medida outras construtoras expostas ao programa MCMV, como a PDG, Gafisa, Cyrela, Brookfield e Rossi. No entanto, estas companhias têm reduzido sua exposição ao segmento nos últimos períodos", avaliou o relatório da Lopes Filho Consultores de Investimentos.

Em breve, os pequenos investidores também poderão aplicar suas economias em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), investimentos lastreados em créditos de imóveis. A Gaia Securitizadora anunciou que está estudando realiza, ainda em 2012, uma emissão voltada para investidores de varejo, ou seja, sem necessidade de serem classificados como "qualificados" (investidores que têm R$ 300 mil em aplicações financeiras e atestam esta condição por escrito). O próprio presidente da empresa, João Pacífico, quem informou sobre a novidade. "Estamos estudando um trabalho para atingir esses investidores. Este ano pode sair uma operação de teste, a primeira operação para os investidores terem acesso a isso, e acredito que a partir da segunda metade do ano que vem vai ser mais comum para o investidor começar a comprar este tipo de título", disse ele. Pacífico informou que a Gaia já realizou cerca de 60 operações, que alcançaram um volume total de mais de R$ 6 bilhões e todas foram voltadas para os investidores de alta renda, com exceção de um fundo imobiliário que compra CRI e permite a compra de cotas por R$ 10 mil – o XP Gaia Lote I. "É muito mais fácil vender CRIs com preço unitário acima de R$ 300 mil, porque a CVM impõe mais burocracia para valores menores do que estes. O prazo é mais longo e a emissão mais cara. Como a demanda por papéis acima de R$ 300 mil é muito alta, a maioria das emissões se concentram para este tipo de investidor. Hoje é assim, mas esperamos que não continue assim", explicou o executivo. Os CRIs são títulos lastreados em créditos imobiliários, que tem rentabilidade baseada na venda de imóveis residenciais, comerciais ou de lotes urbanos e aluguéis de shopping centers e prédios comerciais. Em sua grande maioria, as emissões destes certificados são feitas por meio da instrução 476 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que exige que os investidores sejam qualificados. A remuneração dos CRIs pode atingir até 7% ao ano, mais algum índice de inflação, bem acima do que os investimentos de renda fixa têm oferecido recentemente. Isso sem falar que o investimento é isento de imposto de renda para as pessoas físicas. "Normalmente, o indexador é IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 7%, até 8% ao ano. Se você pegar um título público, ele está pagando IPCA mais 4%. Então você vai conseguir 3% ou 4% a mais por ano e com muita garantia", exemplificou Pacífico. "A gente lança um papel e a venda é muito rápida. Hoje em dia, se a operação for boa, o prazo de distribuição é muito pequeno, a gente vê muita demanda. E para pessoa física abaixo de 300 mil vai ser mais interessante ainda, porque eles têm menos opções de investimento. São pessoas que ainda estão na poupança, ou no CDB, por exemplo. O CRI não chegou para ele ainda, mas vai chegar", finaliza ele.