Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Novembro de 2012

A Prognum Informática liberou no dia 25 de outubro, para seus clientes, a versão 8.17 do SCCI Corp – Sistema de Controle de Crédito Imobiliário. A ferramenta modificou o leiaute da tela de situação do crédito do agente financeiro junto ao FCVS, agrupando as informações efetivadas pelo arquivo 3026, da Caixa Econômica Federal, e oferecendo ao usuário a possibilidade de tomar decisões mais eficientes e rápidas. A Caixa recentemente modificou o leiaute do arquivo 3026, que disponibiliza para os agentes financeiros com a posição de crédito junto ao FCVS. Aproveitando a medida, a Prognum Informática alterou a tela do SCCI Corp que traz essas informações, apresentando-as de uma forma mais amigável e organizada. "Ficou mais fácil para o usuário consultar essas informações. Agora, o SCCI Corp agrupa, por exemplo, as informações por tipo de retorno e também exibe as principais informações efetivadas pelo 3026. Dessa forma, o usuário do sistema tem uma informação mais organizada, ajudando-o a tomar decisões", explica Maurício de Castro Monteiro, analista do Suporte-SP. O SCCI 8.17 também traz novidades em relação a busca de endereços: agora, a pesquisa é feita de forma fonética. Isso significa que o sistema identificará, por exemplo, todos endereços que tenham o nome Luiz, independente da redação com a letra z ou s. Recentemente, o SCCI Corp passou a utilizar a fonética para a busca de nomes de mutuários e agora o mesmo é feito com os endereços. E mais: existia no sistema uma forma de cadastrar apólice de seguro MIP com alíquotas diferentes por faixa de idade, que agora é configurável. "Até esta versão, quando um mutuário completava 45 anos e, portanto, saia efetivamente da faixa 40 a 44 anos, ele ainda permanecia na faixa no mês de seu aniversário. Agora, o usuário pode configurar se ele muda de faixa assim que faz aniversário", explica o diretor técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha.

A apenas dois dias das eleições municipais (primeiro turno), o Conselho Curador do FGTS se reuniu e decidiu aprovar a proposta do governo, elevando o valor máximo dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A partir de então, o teto deixou de ser R$ 170 mil nas capitais e regiões metropolitanas de Brasília, Rio e São Paulo, passando para R$ 190 mil. O Conselho também aprovou aumento do subsídio, de R$ 23 mil para R$ 25 mil. Nas demais capitais do Brasil o valor máximo subiu para R$ 170 mil. Nas cidades com mais de 250 mil habitantes, o teto passou para R$ 145 mil; nas cidades com mais de 50 mil moradores o valor máximo agora é de R$ 115 mil e, finalmente, nos demais municípios o teto passou para R$ 90 mil. Segundo fontes do Conselho, a mudança no valor do subsídio custará aos cofres do FGTS mais R$ 2,3 bilhões até 2014. São recursos a fundo perdido, que somam R$ 300 milhões a mais esse ano e R$ 1 bilhão a mais anualmente, a partir do ano que vem. Segundo Brizola Neto, ministro do Trabalho e presidente do Conselho, a prioridade do governo é fazer o FGTS cumprir com sua função social.

Há 11 meses, o Governo Federal anunciou que iria conceder empréstimo com recurso do FGTS para a compra de material de construção. Praticamente um ano depois, em 24 de outubro, o Governo finalmente publicou no Diário Oficial a regulamentação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que já está valendo desde o primeiro dia de novembro. Segundo o Ministério das Cidades, estão disponíveis R$ 300 milhões de recursos do fundo para a compra de material de obra. Podem se beneficiar com a medida proprietários de imóveis avaliados em até R$ 500 mil, que terão direito a buscar até R$ 20 mil. Os juros serão de 10,66% ao ano, além de uma taxa cobrada pela Caixas Econômica Federal de 0,27% ao mês. Não há limite de renda para solicitar o empréstimo e o financiamento terá prazo máximo de dez ano e poderá ser utilizado para construção e reforma também. O setor da construção civil elogiou a medida, mas especialistas esperam por problemas com a burocracia para se conseguir o empréstimo. Isso porque o candidato precisa apresentar o memorial descritivo com elaboração e execução do projeto e o detalhamento de materiais empregados na obra, inclusive seus fornecedores. A aprovação dependerá, ainda, de várias certidões e certificados da empresa que fará a obra.

O Governo do Estado de São Paulo entregou, no dia 17 de outubro, as chaves da casa própria de 304 famílias da cidade de Álvares Machado, região de Presidente Prudente. Das famílias contempladas, 296 têm renda familiar de até três salários mínimos e vão pagar apenas 15% do rendimento mensal para morar no seu imóvel. Das unidades entregues, 156 casas foram do Conjunto Habitacional Mário Moura e 148 imóveis do Conjunto Habitacional Salvador Costa. Os empreendimentos, que receberem investimentos na ordem de R$ 17,6 milhões, foram iniciados pela Prefeitura Municipal, que também doou os terrenos, e concluídos por empresas contratadas pela CDHU. As casas entregues têm dois quartos, com sala, cozinha e banheiros, com um total de 43,18 m² de área construída. Elas receberam algumas melhorias do novo padrão construtivo da CDHU, como teto mais alto, forro de PVC, piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos no banheiro e na cozinha. Os conjuntos estão pavimentados e contam com paisagismo e calçadas de passeio público e em frente às unidades. Segundo a CDHU, um diferencial é o sistema de aquecimento solar para água dos chuveiros, que permite uma redução até 30% do consumo de energia elétrica, instalado em todas as moradias. "São Paulo é o único, dos 27 estados brasileiro, que investe 1% do ICMS em moradia para quem ganha até três salários mínimos. Quem ganham um salário mínimo, no nosso estado, tem direito a casa própria e vai pagar R$ 93,30 de prestação mensal para morar no que é seu", disse o governador Geraldo Alckmin. Com a entrega destas unidades, o Governo do Estado contabiliza a realização do sonho da casa própria de 1.095 famílias nesses dois últimos anos na cidade. "Só este ano, foram entregues 637 moradias. Se imaginarmos cinco pessoas por casa, são mais de 5 mil pessoas beneficiadas", disse o secretário de Habitação, Silvio Torres, lembrando que na cidade o Governo de São Paulo investiu R$ 55,5 milhões em moradias, um dos maiores investimentos na região.

A Companhia de Habitação do Paraná assinou, no dia 19 de outubro, com a Caixa Econômica Federal e com a prefeitura do município de Califórnia contrato para a construção de 115 casas urbanas na cidade. Serão investidos mais de R$ 5 milhões e o projeto é resultado de uma parceria entre os programas Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e Morar Bem Paraná, do governo do Estado. "O governador Beto Richa e o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, entendem que a força de um governo se faz por meio das alianças e é isto que vemos aqui hoje, com a participação da Caixa Econômica Federal, representando o governo federal, Sanepar, Copel e demais secretarias estaduais que, em um esforço conjunto, levam mais qualidade de vida através da moradia digna à população", explicou o diretor da Cohapar, Luciano Machado, ao falar sobre o modelo de atuação do governo estadual. "A Cohapar foi a companheira do município, nos ajudando a realizar este conjunto que viabilizou a realização do sonho destas famílias", disse o prefeito de Califórnia, Amauri Barichello.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco lançou chamada pública para pré-qualificar empresa para construção de unidades habitacionais no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife. Os imóveis serão construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida e irão beneficiar famílias de baixa renda que moram em áreas de risco do Recife. Serão construídas pelo menos 128 unidades, sendo que parte delas serão reservados a famílias residentes na comunidade Escorregou Tá Dentro, que fica localizada às margens do Canal do ABC, em Afogados, e os imóveis restantes serão destinados a famílias de renda mensal de até R$ 1,6 mil cadastradas pelo Governo do Estado no MCMV. Os imóveis terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, em um total de 39 m². Cada unidade será construída com o valor máximo de R$ 56 mil. Também serão realizados serviços de infraestrutura básica como pavimentação, abastecimento d'água, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e construção de equipamentos comunitários como praças e playground. O projeto deve ser executado em um prazo máximo de 450 dias.

A Agência Goiana de Habitação já assinou contratos da parceria com a Caixa Econômica Federal e com 20 municípios goianos com menos de 20 mil habitantes. No dia 23 de outubro, a Agehab assinou contrato com o município de Nova Glória, onde 100 famílias do município receberão a liberação dos recursos do Cheque Mais Moradia e FGTS para construção de suas moradias. No total, os 20 municípios receberão mais de mil casas, garante a Agehab. Segundo o presidente da empresa, Marcos Abrão Roriz, a meta é fechar o ano com os contratos assinados com 3,4 mil famílias, dos 55 municípios contemplados. Ele ressalta que apenas Goiás e o Paraná estão operando com a modalidade FGTS para moradia de interesse social. "Dos 20 municípios que já assinaram contratos, já foram expedidas autorizações para iniciar as construções em 10 deles, dos quais seis já abriram canteiros de obras", informa. Em Pontalina, onde as obras do Residencial Silvio Manoel de Sousa já estão avançadas, a empreiteira pretende entregar o empreendimento em um período de oito meses. Marcos Roriz destaca que habitação é prioridade da administração Marconi Perillo, já com recursos de R$ 540 milhões assegurados no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI)."Estamos viabilizando novas fontes de recursos e parcerias para construir moradias nos 246 municípios", afirma ele. As unidades habitacionais custam R$ 45 mil cada, contando o valor do terreno doado pela Prefeitura com infraestrutura. O Governo de Goiás entra com R$ 20 mil do Cheque Mais Moradia, o governo federal com R$ 9 mil do FGTS e os R$ 10 mil restantes serão financiados pela Caixa. Entre as cidades que já assinaram os contratos do convênio Cheque Mais Moradia/FGTS estão Pontalina (147 unidades habitacionais), Lagoa Santa (49), Santa Isabel (42), Bom Jardim (60), São Miguel do Passa Quatro (112), Itarumã (50), Mairipotaba (45), Gouvelândia (50), Rianápolis (50), São João da Paraúna (46), Amaralina (50), Três Ranchos (22), Americano do Brasil (39), Estrela do Norte (35), Cachoeira Alta (49), Cachoeira de Goiás (35), Corumbaíba (32), Itaguaru (50), Santa Rita do Araguaia (34) e Nova Glória (100).

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba realizou em 2 de outubro um sorteio para definir os candidatos a mutuários que ocuparão os 600 apartamentos e 10 casas adaptadas para pessoas com deficiência que a companhia construiu no bairro Santa Cândida e são destinadas a famílias inscritas no cadastro da Companhia com renda de até R$ 1,6 mil. O sorteio foi realizado publicamente e estavam inscritos, em condições, 41.926 pessoas. Representantes da Caixa Econômica Federal e de uma empresa de auditoria externa contratada pela Cohab acompanharam o sorteio, que ocorreu por meio de um programa informatizado criado pelos técnicos da área de informática da Companhia. Entre os inscritos estavam famílias chefiadas por mulheres; desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; que enfrentam situação de vulnerabilidade habitacional ou social e são assistidas pela rede de proteção social do município; que têm entre seus membros pessoa com deficiência; ou que têm no mínimo um dependente com menos de 18 anos e comprometem parte do orçamento com o pagamento de aluguel. As 610 unidades sorteadas estão localizadas nos empreendimentos Residencial Aroeira e Residencial Imbuia, no final das ruas Wallace Landal e Paulo Kulik, no Santa Cândida. Os imóveis, com dois quartos, têm custo final de R$ 54 e R$ 55 mil (de acordo com a metragem) e estão distribuídos em condomínios que contam com área de estacionamento, parquinho infantil e salão de festas com churrasqueira comunitária. As prestações serão equivalentes a 5% (cinco por cento) da renda familiar, pelo período de dez anos.

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que após a pacificação das favelas do Complexo de Manguinhos, que aconteceu no dia 14 de outubro, irá investir, a partir deste mês, cerca de R$ 86 milhões em obras de urbanização do Programa Morar Carioca e a construção de cerca de 700 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Serão beneficiadas as comunidades Mandela de Pedra, Nelson Mandela, Vila Turismo, CHP2 e João Goulart. O programa Morar Carioca já investiu, até o momento, R$ 81,4 milhões em obras de urbanização e implantação de infraestrutura.

Acontece em São Paulo, nos dias 5 e 6 de novembro, o seminário "FGTS – Uso em Moradia Própria", promovido pela Vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, Superintendência Nacional do Fundo de Garantia e Gerência de Administração do Passivo do FGTS. Participarão do evento a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e representantes de Companhias de Habitação. O principal objetivo do seminário é promover uma revisão dos procedimentos operacionais do FGTS relativa ao uso do saldo das contas vinculadas na moradia própria visando garantir atendimento mais qualificado ao trabalhador. Serão tratadas, também, temas como a simplificação de processos e maior conformidade e eficiência, com foco em resultados sustentáveis.