Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Maio de 2012

Liberada para os clientes da Prognum Informática no dia 25 de abril, a versão 8.11 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário - SCCI Corp - dá suporte ao Programa Minha Casa Minha Vida na sua fase de construção. A partir de agora, o programa importa o extrato da Caixa Econômica Federal, onde estão as informações sobre liberação de recursos, e acrescenta os dados ao saldo devedor. "O SCCI Corp agora emite um relatório que pode identificar o total do financiamento em questão, quanto já foi liberado e quanto ainda falta liberar. O usuário tem o controle total destes dados", explica o diretor técnico da companhia, Marcus Marques da Rocha. E foi criado um novo tipo de contrato no SCCI Corp, chamado crédito associativo. Trata-se daqueles empreendimentos em que o construtor ou agente financeiro compõe uma associação formada pelos compradores dos imóveis e a Caixa libera os recursos em nome dos mutuários. Outra novidade desta versão é que ao clicar no botão de simulação de habilitação ou calcular habilitação o sistema faz toda a crítica automática no padrão de habilitação do FCVS. Desta forma, corrige possíveis erros e evita problemas com a Caixa. E mais: a versão 8.11 do SCCI Corp agora cria um registro (log) de envio de boleto de segunda via por e-mail. "O usuário pode enviar o boleto de segunda via para um e-mail previamente cadastrado, ou para um endereço eletrônico novo, à pedido do mutuário. Mas na hora da digitação, pode acontecer um erro. Então, o e-mail volta e o usuário acaba não sabendo para quem aquele e-mail deveria ter seguido. Agora, é diferente. O SCCI Corp registra a informação automaticamente, associando o e-mail a um determinado mutuário. Se der erro, basta conferir a informação e contactar o mutuário", explica Marcus.

A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 15 de abril a redução das taxas de juros do crédito imobiliário em até 21%. As novas taxas, informou o banco, passam a valer a partir do dia 4 de maio, quando começa a oitava edição do Feirão Caixa da Casa Própria, em 13 cidades espalhadas pelo país. De acordo com a Caixa, para financiamentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que contempla imóveis avaliados em até R$ 500 mil, os juros eram de 10% ao ano para o público geral e 8,9% ao ano para cliente com relacionamento (cliente do banco). Essas taxas caem agora para 9% e 8,4% ao ano, respectivamente. Haverá ainda taxa de 7,9% para cliente que recebe salário no banco. Para imóveis fora do SFH, os juros eram de 11% ao ano para o público geral e 10,5% ao ano para cliente com relacionamento. Essas taxas caíram para 10% e 9,2% ao ano, respectivamente. Haverá ainda taxa de 9% para cliente que recebe salário no banco. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, as taxas valem apenas para os novos financiamentos. Ele disse ainda há espaço para crescimento do crédito imobiliário no Brasil, que deve passar dos atuais 5,3% do PIB para 11% em 2014. Ele disse, no entanto, que o crescimento não se dará na mesma velocidade verificada em 2009 e 2010. A Caixa acredita que deverá rever a projeção de emprestar R$ 90 bilhões neste ano, pois até o dia 20 de abril, já emprestou R$ 26,1 bilhões, 43% a mais do que no mesmo período do ano passado. "É uma previsão conservadora. Temos a sensação de que vamos ter de rever a projeção para este ano", afirmou. O anúncio da Caixa já mexeu com o mercado. O Citibank anunciou no mesmo dia a queda de sua taxa para crédito imobiliário para imóveis até R$ 500 mil, que desce de 10,95% para 8,9% anuais. O Bradesco, o Santander e o HSBC anunciaram que estão avaliando a possibilidade de seguirem o mesmo caminho da Caixa e do Citibank. Já o Itaú Unibanco não quis se pronunciar sobre o assunto.

O Governo Federal anunciou, na primeira quinzena de abril, a seleção de 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para a construção de mais 107.348 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2). Serão investidos, segundo o Ministério das Cidades, um total de R$ 2,8 bilhões. Dos municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade e 1.419 já haviam sido selecionados pelo MCMV 1. O Ministério das Cidades informou que recebeu, nesta nova etapa do programa, 8.939 propostas para construção de 426.146 unidades habitacionais, em 4.042 municípios. O nível de pobreza, garante o ministério, foi o critério que mais pesou na escolha dos 2.582 municípios. A ideia do governo Dilma é fazer com que o programa alcance ainda mais o seu objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda ter acesso a moradia digna. "O programa nessa modalidade visa atender famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município. Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. A parceria com municípios e estados é ainda mais importante nessa modalidade. As propostas apresentadas contêm contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como terreno, por exemplo, item obrigatório que poderá ser de posse do beneficiário ou cedido pelo proponente", afirmou, em nota, o ministério das Cidades. Na primeira fase do programa, foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase dois mil municípios e a meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias nesta modalidade até 2014. O governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

A Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança garante que o crédito imobiliário começou 2012 em ritmo de "crescimento moderado". Segundo a entidade, os financiamentos para aquisição e construção de imóveis atingiram o montante de R$ 5,11 bilhões, em fevereiro de 2012, o que representa uma queda de 1% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre, perfizeram R$ 10,8 bilhões, aumento de 10,2% comparativamente ao mesmo bimestre de 2011. "O montante financiado em fevereiro foi de R$ 5,1 bilhões, ficando pouco abaixo de fevereiro de 2011. O indicador mais vigoroso é dos últimos 12 meses, até fevereiro, comparado aos 12 meses precedentes, em que os financiamentos evoluíram de R$ 60 bilhões para R$ 80,9 bilhões, acréscimo de 35%. Em fevereiro, foram financiados 31 mil imóveis, redução de 12% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado de 12 meses, entre março de 2011 e fevereiro de 2012, foram financiados 489,2 mil unidades, 11% mais que nos 12 meses anteriores", afirmou a entidade, em nota oficial.

O governador do Paraná, Beto Richa, anunciou no dia 20 de abril, em visita a Joaquim Távora, a autorização para o início das obras de 25 unidades habitacionais para pequenos agricultores do município e outras 15 para a cidade de Barra do Jacaré, em investimentos que somam R$1 milhão. Segundo a Companhia de Habitação do Paraná, as famílias pagarão quatro prestações anuais de R$ 250, sendo que o restante é subsidiado. Segundo Beto Richa, a região do Norte Pioneiro ficou esquecida durante muito tempo e agora está tendo a atenção merecida. "Cabe a mim resgatar essa dívida que o Paraná tem com esta região que tanto contribuiu para o nosso desenvolvimento. A grande parceria que temos com o governo Federal, através da Caixa Econômica nos permitiu, somente no ano passado, contratar 26 mil casas e começar a promover uma revolução na área habitacional. Este é o cuidado que o nosso governo tem com o povo paranaense", destacou o governador. O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, destacou que o governo do Paraná se preocupa com o homem do campo. "Hoje estamos viabilizando moradias para mais 91 famílias da região. O governador Beto Richa entende a importância de oferecer qualidade de vida para que as pessoas não precisem buscar uma vida melhor nas grandes cidades". Já o prefeito de Joaquim Távora, Cláudio Revelino, garantiu que habitação é uma das maiores prioridades para a cidade. "Agora acredito que temos um governo para todos, ficamos de lado muito tempo e estas casas representam uma nova vida para as famílias. Sem contar que é um orgulho receber um governador na cidade, há muitos anos Joaquim Távora não fazia parte da rota de nenhum governante". Segundo a Cohapar, o programa Morar Bem Paraná Rural atenderá, nos próximos quatro anos, 10 mil famílias com casas novas e outras 4 mil com reformas e ampliações. É uma parceria entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Agricultores. Os recursos, provenientes do governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida Rural, podem chegar a R$ 25 mil por casa, dependendo da renda familiar do agricultor. O governo do Estado também pode entrar com subsídio para complementar a mão de obra.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba recebeu em sua sede, no dia 19 de abril, as 208 famílias contempladas com apartamentos no Residencial Cidade de Novara - conjunto que será construído no Campo do Santana. As unidades habitacionais foram destinadas para famílias inscritas na fila da Cohab Curitiba com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil. "É uma grande satisfação possibilitar moradia própria para mais centenas de famílias. São pessoas que vão deixar de pagar aluguel ou morar de favor na casa de parentes e passarão a ser proprietários do local onde vivem. Isto eleva a autoestima de qualquer cidadão", destacou o presidente da Cohab, Ibson Campos. Segundo a Cohab Curitiba, os beneficiados já haviam encaminhado a documentação para aprovar o financiamento junto à Caixa Econômica e escolhido as unidades que vão ocupar, conforme a ordem cronológica de inscrição. A assinatura do contrato de financiamento é a última etapa do processo para garantir a casa própria. Nesta faixa de renda, os apartamentos são comercializados na planta, ou seja, antes do início das obras. A companhia está investindo R$ 15,6 milhões, com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, no empreendimento Residencial Cidade de Novara. O valor de cada apartamento é de R$ 75 mil. A compra poderá ser financiada em até 25 anos e, conforme a faixa de renda familiar, poderá incluir subsídio (desconto de até R$ 17 mil no preço final do imóvel). Quanto menor a renda, maior é o subsídio. A Cohab Curitiba informou que o financiamento terá juros de 5% a 6 % ao ano, valor abaixo das taxas praticadas no mercado. Quem tem FGTS ou poupança poderá utilizar tais recursos para abater no financiamento e reduzir a prestação mensal, que também é variável de acordo com cada orçamento. Uma família com renda de R$ 1,6 mil, por exemplo, vai pagar uma parcela de aproximadamente R$ 450. O empreendimento terá área de estacionamento e de recreação, além de salão de festas com churrasqueira e quadra esportiva. Os apartamentos, com dois quartos, contarão com área útil de 42 metros quadrados. "O conjunto está localizado em região que vem recebendo grande volume de investimentos e é bem atendida por equipamentos públicos como escola, creche e unidade de saúde", afirma o presidente da Cohab. As 208 unidades do Residencial Cidade de Novara serão divididas em 13 blocos com 16 apartamentos cada. O conjunto faz parte de um projeto maior, que envolve mais três condomínios (Residenciais Cidade de Pádova, Cidade de Pávia e Cidade de Broni), com um total de 1.136 unidades.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre iniciou em 2 de abril as obras de infraestrutura dos loteamentos da Vila Nazaré. O próprio prefeito José Fortunati e o diretor-geral do Demhab, Humberto Goulart, assinaram a ordem de início para as obras na rua Senhor do Bonfim, no bairro Sarandi, local de um dos empreendimentos. Segundo Goulart, a Vila Nazaré é uma ocupação irregular formada há mais de 30 anos na avenida Sertório e, para reassentar as mais de 1,2 mil famílias, a prefeitura desapropriou duas áreas nas ruas Senhor do Bonfim e Irmãos Maristas. "Os loteamentos terão toda a infraestrutura básica (redes de abastecimento de água e esgotos, de energia elétrica, ruas pavimentadas), além de equipamentos comunitários. Nas obras de infraestrutura, serão investidos cerca de R$ 34 milhões. A construção das unidades habitacionais será realizada com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida com contrapartida da prefeitura", disse ele. O prefeito José Fortunati destacou a importância da construção do novo loteamento. "É um dia muito especial para a cidade de Porto Alegre. Essas famílias irão sair de uma sub-habitação, de condições sub-humana, para que sejam tratados em igualdade de condições. É uma população de trabalhadores que precisam ter dignidade, com certeza nesse novo loteamento eles poderão sonhar com uma vida bem mais digna", afirmou ele. "Estamos retirando a Vila Nazaré de uma área extremamente conflagrada pelo antissanitarismo e vindo para uma área mais central. Estamos nos preparando para sair de uma área de situações precárias", completou Goulart.

A Cohab São Paulo anunciou que já encontra-se em consulta pública, desde o início de abril, o edital para desenvolvimento do programa habitacional denominado HIS Barra Funda, que será desenvolvido através de uma concessão de obra pública de habitação de interesse social, combinada com a prestação de serviços sociais e de gestão condominial e patrimonial, estando alinhado com as diretrizes da Política Habitacional. Segundo a empresa, através dessa concessão, o concessionário vencedor aportará todos os recursos financeiros necessários para a construção e incorporação de todo o empreendimento, assim como para a gestão condominial, patrimonial e social das unidades habitacionais durante o período da concessão. O imóvel fica na Rua Cônego Vicente Miguel Marino, esquina com a Rua Cruzeiro, Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé. A área do imóvel é de 9.405,49 m², classificado na Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS 3). "O modelo é resultado de estudos decorrentes do 1º Congresso Internacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano em junho de 2011. O evento reuniu autoridades, atores da sociedade civil organizada e especialistas nacionais e internacionais, atuantes em órgãos públicos, universidades e empresas privadas, com o objetivo de pensar as políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano em grandes centros urbanos", afirma a empresa, em seu site. Durante o congresso foram debatidas alternativas para ampliar a cobertura das políticas de habitação, inclusive por meio de instrumentos de colaboração com a iniciativa privada. Um dos destaques foi a constatação do desenvolvimento, em outros países, de um mercado de habitação social em que o setor privado assume a realização de tarefas de administração condominial, patrimonial e da gestão social dos empreendimentos, sendo apresentadas experiências internacionais bem sucedidas de empreendimentos com unidades de renda familiar mista, o que vem permitindo que as políticas de habitação alcancem famílias com menor potencial aquisitivo.

O governador do Pará, Simão Jatene, apresentou, no dia 19 de abril, no Hangar, em Belém, o novo modelo de gestão da administração pública paraense, que ganhou o nome de Gestão para Resultados. A partir de uma tecnologia pioneira, será possível ao governador e aos demais gestores estaduais acompanhar o andamento de todas as ações e investimentos realizados pelo Estado, tornando a administração mais eficiente e transparente, e garantindo resultados mais concretos. Durante o lançamento, o governador também autorizou o programa de formação de gestores e qualificação do servidor público, que será executado pela Escola de Governo do Pará (EGPA). O programa capacitará os servidores a partir de agosto, para que o Estado cumpra as metas presentes no planejamento estratégico do novo modelo de gestão estadual. Simão Jatene afirmou que com o programa de qualificação e o novo modelo de gestão o Estado dá um passo ainda maior para combater a pobreza e as desigualdades sociais. "É um desafio de toda a sociedade, mas nós, enquanto governo, vamos trabalhar com mais eficiência e clareza as nossas ações e programas, para dar uma resposta melhor e mais rápida à população", garantiu Jatene. A presidente da Cohab Pará, Noêmia, Jacob, foi uma das dirigentes de órgãos que assinaram um contrato, se comprometendo em atingir as metas determinadas pelo governo. "Até o final de 2012 teremos que ter um crescimento em 21,2% e até 2015 a meta é de 19,3%. Assinamos esse compromisso por 12 meses e ao final seremos avaliados", disse a titular da Cohab. Segundo a Secretária de Administração, Alice Viana, a partir da nova metodologia de gestão, com a tecnologia que está sendo aplicada, cada gestor poderá mensurar as ações e os indicadores paraenses. "Essa avaliação vai ajudar na eficiência e na otimização de recursos, para agirmos no que o Estado mais necessita", acrescentou.