Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Dezembro de 2012

A Prognum Informática liberou no dia 26 de novembro a versão 8.18 do SCCI Corp – Sistema de Controle de Crédito Imobiliário. Uma das principais novidades da nova versão é a criação de uma tela chamada "resumo", na opção de consulta de cobrança/jurídico, que apresenta os dados de resumo de atraso de pagamentos do mutuário. Tal função oferece ao usuário da ferramenta uma instantânea visualização completa da situação em atraso do mutuário, para agilizar a cobrança. Esses dados já estavam disponíveis nas versões anteriores, mas agora uma tela única facilita, e muito, a consulta. Além disso, ao acessar o resumo de um mutuário, clicando em seu nome é possível ver o telefone e e-mail dele, bem como os componentes de renda. Outra novidade da versão 8.18 do SCCI Corp refere-se à alteração de endereço de cobrança de um contrato. A partir de agora, o sistema verifica se o contrato está agrupado e, em caso positivo, faz a mudança de endereço em todos contratos em questão. E tem mais mudanças: a nova versão permite que imagens e documentos sejam registrados por empreendimentos. "Até então, era possível registrar imagens e documentos vinculando-os a contratos, pretendentes e imóveis. Agora, isso também pode ser feito vinculado a um empreendimento. Essa novidade é muito útil em casos, por exemplo, onde é feito um condomínio com contrato de empreitada global. Em vez de registrar o mesmo documento para cada mutuário, agora é possível registar um documento único, vinculado ao empreendimento", explica o Diretor Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. E mais: o SCCI Corp também passou a pesquisar por CPF de coobrigados, ou seja, a partir de agora o sistema, ao fazer uma busca por CPF, consulta a lista de mutuários principais e, também, de coobrigados.

A Caixa Econômica federal anunciou mudanças em seu consórcio imobiliário. Desde o início de novembro, o banco elevou de R$ 300 mil para R$ 700 mil o valor máximo da carta de crédito imobiliário e ampliou o prazo dos planos de até 150 meses para 200 meses. O objetivo é conquistar clientes de alta renda, que estão optando pelo consórcio para a compra da casa própria. "Notamos um número expressivo de clientes comprando duas cotas de R$ 300 mil, por exemplo. A demanda veio das próprias agências e se encaixa no perfil de preço dos imóveis em grandes capitais", explicou o diretor da Caixa Consórcios, Maurício Maciel. Segundo ele, no ano que vem esse valor pode ser ampliado. A taxa de administração também mudou, de 18% para 16%.

Acompanhado do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, esteve em Maringá, no dia 22 de novembro, para a inauguração do Condomínio Residencial Gran Villa's, construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O condomínio conta com três blocos de 48 unidades habitacionais destinados à famílias inscritas na secretaria municipal de habitação com renda familiar de 3 a 6 salários mínimos, e a obra teve um custo total de R$ 3,5 milhões. Os inscritos que adquiriram as unidades habitacionais foram beneficiadas com subsídios de até R$ 17 mil, de acordo com a renda familiar. "O trabalho por parcerias tem dado certo no Paraná e bons empreendimentos como este de Maringá apenas reforçam as parcerias entre os órgãos públicos. Recentemente, o ministério assinou com a Cohapar convênios para a construção de 70 mil unidades novas unidades habitacionais, que se somam às 25 mil moradias já em andamento", explicou o ministro Ribeiro. Para Chaowiche, os bons resultados da habitação no Paraná são fruto da parceria dos governos. "A parceria existente entre o governo federal, através do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil tem no Paraná uma parceria produtiva com o governo estadual, por meio da Cohapar, Copel, Sanepar, Emater, Seab e demais órgãos estaduais. São estas alianças que, por meio da moradia digna, tê conseguido resgatar a dignidade das famílias paranaenses", afirmou.

Ao longo de 2012, o governo de Curitiba fez investimentos extras de R$ 26 milhões, que deram um novo fôlego ao programa habitacional do município e garantiram a continuidade de obras nos projetos de urbanização de áreas irregulares e reassentamento de famílias em situação de risco. A esse valor, soma-se um aporte de R$ 14 milhões feito pelo governo do Estado, por meio da Cohapar. "Os efeitos provocados pelo aquecimento do mercado de construção civil nos dois anos anteriores exigiram um reordenamento dos projetos e isso gerou um ônus adicional para o município, mas, felizmente, as dificuldades foram superadas e concluímos o ano com as obras com andamento regular", diz o secretário municipal de Habitação de Curitiba, Osmar Bertoldi. Segundo a prefeitura, os recursos municipais e do Estado se somaram aos repasses do governo federal e financiamentos contratados pelo município e elevaram os investimentos em urbanização de vilas e reassentamento de famílias para R$ 399,8 milhões – total que inclui obras executadas a partir de 2007, quando Curitiba passou a atuar de forma ampla e sistemática neste segmento. "A atuação em áreas irregulares em andamento beneficia 56 vilas e possibilitou desde 2009 o reassentamento de 4.956 famílias, das quais 892 foram atendidas neste ano. Os reassentamentos constituem uma parte importante do trabalho desenvolvido atualmente pela Cohab, possibilitando uma vida nova para famílias que enfrentam situações adversas em locais como beira de rios – um dos focos prioritários do programa habitacional", afirma a Companhia de Habitação de Curitiba, em nota publicada em seu site. O Programa Minha Casa, Minha Vida é outro componente que integra o programa habitacional do município é a execução de unidades para atendimento à chamada fila da Cohab – famílias que se candidatam a um imóvel. As obras destinadas a este segmentos da clientela são executadas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal. De acordo com, a Cohab-CT, tal ação conjunta resultou, em 2012, na conclusão de 1.433 unidades nos bairros da CIC, Tatuquara e Ganchinho, e na contratação de outras 2.086 unidades da mesma linha de financiamento. As obras relativas aos novos contratos estão em andamento nos bairros de Campo de Santana, CIC, Tatuquara e Cachoeira. A prefeitura de Curitiba também faz questão de ressaltar no seu programa habitacional a conclusão de processos para regularização fundiária em áreas irregulares. Em 2012, foram beneficiadas 45 Vilas e 1.831 famílias. Com a regularização, os moradores têm acesso às escrituras dos lotes onde moram e ganham uma nova condição: passam de ocupantes a proprietários de imóveis. A titulação alcançou neste ano áreas como as Vilas Solitude, Acrópoles, Florianópolis, Concórdia e Hakim, entre outras. "A entrega de escrituras ganhou ênfase no programa habitacional nos últimos quatro anos, com benefícios para um total de 12.944 famílias, entre 2009 e 2012. A ação alcança áreas irregulares já consolidadas e integradas à estrutura urbana, onde as principais demandas das famílias por serviços públicos já estão atendidas, mas não há ainda para os moradores a segurança de um documento", diz a companhia, por meio da nota no site. O atendimento ao mutuário e aos candidatos a compra da casa própria também orgulhou a Cohab-CT em 2012. Nas agências de atendimento da Cohab, que funcionam junto às Ruas da Cidadania e às sedes das Administrações Regionais, foram atendidas de janeiro a dezembro de 2012 um total de 165.639 pessoas, nas nove unidades espalhadas pela cidade. No Setor de Atendimento à Distância, que tem dois canais de acesso – o Alô Cohab, central telefônica, e o Falecom, link disponível no site da Companhia - foram atendidas mais 46.476 pessoas.

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, ao lado da Codhab, lançou, no dia 10 de novembro, o Mutirão das Escrituras, que teve início na cidade de Samambaia com a entrega de mais de mil escrituras. O governo preparou uma ampla campanha em escolas, igrejas, comércio, feiras entre outros locais de grande movimentação para informar e esclarecer toda a população sobre o mutirão. O próprio governador Agnelo Queiroz esteve presente à solenidade, o que demonstra a importância da ação para o governo do Distrito Federal. A entrega de escrituras faz parte do Programa "Regularizou, é seu!" (www.regularizar.df.gov.br), que tem por objetivo promover ações de regularização de cidades e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais, além da entrega de escrituras a quem mora em áreas regularizadas sem o documento definitivo do imóvel. Para facilitar a regularização das moradias, o governo assinou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF) para diminuir o valor das escrituras.

A Agência Goiana de Habitação anunciou no começo de novembro que conclui obras de construção de casas em oito municípios, resultado da parceria do Cheque Mais Moradia com o Governo Federal. Segundo a Agehab, serão entregues 222 unidades habitacionais pelo governador Marconi Perillo, distribuídas em oito municípios. "Goiás possui um dos mais eficientes instrumentos para a promoção da habitação de interesse social, o Programa Cheque Mais Moradia, que hoje entra como contrapartida do Estado em todos os programas federais. Essa política arrojada de parcerias tornou o nosso Estado referência nacional na área de habitação social, beneficiando famílias com renda de até três salários mínimos", afirmou o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz. Segundo ele, em sete cidades, as obras foram realizadas em parceria com o Programa Sub-50/1, que beneficia municípios com até 50 mil habitantes, e as prefeituras. Os municípios onde as obras foram concluídas são Jesúpolis (casas pulverizadas), Taquaral (Residencial Brandão), Pontalina (Residencial Carmério Ricardo Pinto), Santa Bárbara (Setor Santa Cruz), Novo Planalto (Setor Aeroporto), Campinorte (Loteamento Joviânio Pinheiro) e Campo Limpo (Residencial Campos Belos II). Cada cidade foi beneficiada com 30 unidades habitacionais no Programa Sub-50/1. Já em Cachoeira de Goiás, foram construídas 13 unidades habitacionais com recursos do Cheque Mais Moradia, Prefeitura e emenda parlamentar. Roriz informou que o investimento do governo federal no Programa Sub-50/1 em Goiás para a construção de 1.500 unidades habitacionais é de R$ 19 milhões, com contrapartida do governo estadual de R$ 7,5 milhões em Cheque Mais Moradia. "Já foram entregues 120 unidades habitacionais nos municípios de Urutaí, Panamá, Itaguaru e Avelinópolis. O restante das obras do Programa Sub-50/1 está em fase de conclusão, com mais de 80% dos serviços executados", garante. A partir de dezembro, mais 1.874 unidades habitacionais da parceria do Governo de Goiás com o Programa Minha Casa Minha Vida/Entidades estão com construção avançada em vários municípios e serão entregues. A previsão da Agehab é para a entrega de mais de 1;000 casas dessa parceria entre dezembro e janeiro de 2013. Os municípios que estão finalizando a construção são Aruanã (130 unidades habitacionais), Formosa (200 unidades habitacionais), Novo Gama (500 unidades habitacionais), Portelândia (83 unidades habitacionais), Goiatuba (130 unidades habitacionais) e Castelândia (50 unidades habitacionais). O investimento deste convênio na construção das moradias é de cerca de 69 milhões.

Por meio da sua Companhia de Habitação, o Governo do Pará distribuiu em 2012 cheques moradia no valor de cerca de R$ 16 milhões à população de baixa renda de Belém e do interior do Estado. A meta é repassar R$ 27 milhões, entre cheques moradia para servidores públicos e especiais para pessoas com deficiência e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, até o fim deste ano. Segundo a Cohab-Pará, para receber o benefício, o candidato deve comprovar renda mensal de até três salários mínimos, e o crédito só pode ser usado na compra de materiais de construção para reforma, ampliação e construção de casa própria, entre outros critérios. A mão de obra fica por conta do beneficiado. Em alguns casos, como de vítimas de desabamentos e incêndios, a própria coordenação do programa procura as famílias, para que possam ser beneficiadas com o cheque especial. A Companhia de Habitação do Pará vem fazendo mutirões de visitas nos fins de semana desde agosto, para acelerar os trâmites para a liberação do benefício. Para saber como participar do programa, os interessados podem acessar o site do programa, no endereço http://www.cohab.pa.gov.br/images/Downloads/Manual_ChequeMoradia.pdf. Para inscrição de pessoas com deficiência, basta se dirigir ao Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), na avenida Almirante Barroso, 1.765 (entre travessas Barão do Triunfo e Angustura), bairro do Marco.

O Governo da Paraíba anunciou que irá construir mais 1.962 moradias em João Pessoa, que farão parte de cinco projetos habitacionais. Segundo o governador Ricardo Coutinho, serão investidos R$ 115 milhões. "Um dos programas em destaque é o primeiro condomínio para idosos do Brasil. O condomínio Cidade Madura foi inteiramente projetado com as necessidades específicas da terceira idade e irá receber posto de saúde, pista de caminhada e área para atividades recreativas e lúdicas. As autorizações para a abertura dos processos licitatórios já foram assinadas, com a presença de diversos representantes de movimentos sociais pela moradia. Serão 40 unidades, com um investimento de R$ 3,6 milhões", conta ele. Já o conjunto Cidade Verde terá construídos 1.000 apartamentos, com investimentos de R$ 53 milhões. Na Comunidade Girassol, por sua vez, serão erguidos 500 apartamentos para policiais militares, civis e bombeiros militares, com recursos da ordem de R$ 33 milhões. Em Mangabeira vão ser investidos mais R$ 25 milhões na construção de outros 384 apartamentos. Coutinho afirma que o condomínio para pessoas idosas, por meio do Programa Cidade Madura, é um modelo inédito no Brasil de locação social e após o primeiro a ser construído em João Pessoa outros serão erguidos no Estado. "Essa é uma ideia que eu acho que o Sistema Financeiro de Habitação Nacional vai adotar dentro de pouco tempo. Nós vamos ter políticas focadas para pessoas idosas dentro desses condomínios e as pessoas vão ter uma vida bem melhor", declarou ele. "Nós chamamos essa responsabilidade, estabelecemos uma meta extremamente audaciosa. A meta de alcançarmos ao longo desses quatro anos, em execução ou concluída, 40 mil unidades. Nós queremos chegar até o final do ano a 22 mil unidades habitacionais", avaliou.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) anunciou no final de novembro que está realizando a seleção de empresas interessadas na construção de 1.980 unidades habitacionais. As áreas que receberão as obras, de propriedade do Demhab, estão localizadas nos bairros Cavalhada, Cristal, Restinga e Rubem Berta. Os recursos para a execução das moradias são provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas deverão apresentar os envelopes com os documentos de habilitação ao Chamamento Público nos dias 20 e 21 de dezembro, conforme a área de interesse, na sala de reuniões do 4º andar da sede do Demhab (Avenida Princesa Isabel, 1115, Bairro Santana). Os editais com as informações do processo de seleção estão disponíveis no site: www.portoalegre.rs.gov.br/demhab.