Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Novembro de 2011

A versão 8.05 do SCCI Corp possibilita a emissão de carta de cobrança, com a impressão de boleto em anexo. A novidade facilita a cobrança de prestações em atraso. "Antes, a companhia podia enviar a carta de cobrança, informando ao mutuário sobre suas prestações em atraso e convocando-o para quitar sua dívida. Agora, a carta de cobrança já pode ser impressa com o boleto. E o cliente pode configurar para quem ele quer enviar a carta de cobrança. Pode, por exemplo, emitir o documento para mutuários que devem uma prestação. Essa novidade agiliza a cobrança", explica Kleber Pereira, Representante Prognum. Nesta mesma linha, a versão, distribuída aos clientes no dia 25 de outubro, permite emitir notificações com o código de barras do AR – Aviso de Recebimento, dos Correios. O SCCI Corp tem mais novidades. A partir de agora, o usuário tem a possibilidade de criar mensagens dinâmicas no recibo de quitação e pendências. Isso já era possível ser feito na impressão de boleto de segunda via. A ideia é reforçar a comunicação com o mutuário. E mais: o sistema agora tem interface com o SPC (Serviço de Proteção de Crédito) de Santa Catarina (desde a versão 7.94, já havia interface com o SPC do Rio de Janeiro e do Paraná). Há, ainda, uma interface genérica para que o próprio usuário ou o Suporte Técnico configure novos leiautes para a troca de arquivos com os sistemas de SPC dos mais diversos estados.

Dando continuidade ao seu processo de virtualização, a Prognum Informática acaba de adquirir um novo servidor para o seu Datacenter, a ser utilizado para a produção. O novo servidor é um DELL Power Edge R710 (servidor tipo rack), com dois processadores Xeon de 2.8 Ghz, com seis núcleos, sendo que cada núcleo conta com dois processadores lógicos, em um total de 24 "processadores". A máquina tem 32 GB de memória RAM, 1,5 TB em esquema de armazenamento RAID 5, para tolerância e falha com discos "hot swap", e quatro placas de rede GigaBit ethernet. "Este novo servidor conta com máquinas virtuais para clientes da produção, em substituição ao atual servidor de produção do Datacenter. Faremos um esquema de backup cruzado entre os servidores, onde o servidor que não executa a máquina virtual terá uma cópia periódica da outra máquina que roda. Assim, se houver problema em um servidor, temos o outro com backup da máquina virtual para assumir as tarefas. Isso sem perder performance, por se tratar de equipamento super dimensionado para o trabalho", explica Carlos Clício, responsável pela instalação do novo servidor. O Datacenter ganha em segurança e performance também, melhorando ainda mais os serviços prestados pela Prognum Informática.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança informou que após redução no ritmo em julho, os financiamentos para aquisição e construção de imóveis voltaram a crescer. Segundo a entidade, em agosto o montante emprestado pelos agentes financeiros atingiu R$ 7,86 bilhões, o maior valor nominal da história do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). "Na comparação com o mesmo mês de 2010, a expansão foi de 54%. Em relação ao julho, observou-se crescimento de 18%. Neste ano, entre janeiro e agosto, os financiamentos somaram R$ 51,5 bilhões, o que representa crescimento de 51% em relação ao mesmo período do ano passado. Em agosto, foram financiados 47 mil imóveis, 20,5% a mais que em julho e 29% superior ao resultado de agosto do ano passado. Entre janeiro e agosto deste ano, foram financiadas 322 mil unidades, com crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado", diz a Abecip, em nota.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança enviou, em outubro, solicitação ao Conselho Curador do FGTS para que os bancos possam aumentar de R$ 500 mil para R$750 mil o limite para compra da casa própria utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Segundo o diretor da construtora Santa Cecília, Márcio Iorio, o aumento no valor é positivo e vai permitir que a classe média possa comprar o imóvel. "Atualmente, o custo da construção e o valor dos imóveis subiram muito, por isso é necessário um ajuste", explica, descartando formação de bolha imobiliária. A ONG Instituto FGTS Fácil considera a proposta abusiva, por apresentar reajuste muito maior que a inflação acumulada no período. "A inflação de março de 2009 até agora está em torno de 14,5%, e em dois anos o teto subiria 50%. O reajuste deveria ser feito anualmente, com base na inflação", ressaltou Mário Avelino, presidente da ONG.

Agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal, assinou, no dia 20 de outubro, em Brasília, uma operação de securitização de carteira imobiliária no volume total de R$ 1,5 bilhão. Segundo o banco, os recursos para realizar a operação virão do FGTS. Com a realização desta operação, a Caixa passa a ter mais recursos para o financiamento imobiliário. Segundo o banco, essa é a maior operação na modalidade já realizada e está lastreada em mais de 30 mil créditos imobiliários, concedidos pela Caixa, e cedidos à Gaia Securitizadora. Em nota oficial, a Caixa afirma que a operação tem o objetivo principal de incentivar o desenvolvimento do mercado secundário de créditos imobiliários no Brasil. "A operação incentiva o fortalecimento do mercado secundário para crédito imobiliário, no Brasil, que tem histórico apenas de mercado primário. Os recursos captados serão utilizados para gerar funding (recursos) a novos créditos imobiliários", diz. De acordo com a Caixa, em 2011 foram recebidas 12 propostas de venda de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ao FGTS, no montante de R$ 6,2 bilhões. Dessas, foram selecionadas seis propostas, todas lastreadas em créditos individuais para imóveis de até R$ 200 mil. As outras cinco operações, envolvendo três securitizadoras e cinco agentes financeiros, no valor total de R$ 1,3 bilhão, aguardam encaminhamento das propostas finais para concretização da compra dos CRI pelo FGTS, ainda neste ano. Segundo informações da Agência Brasil, para o período de 2002 a 2011, o Conselho Curador do FGTS alocou R$ 7,03 bilhões para essas operações. Desse montante, R$ 2,84 bilhões foram alocados para o exercício de 2011. Até 2010, foram realizadas vinte operações de aquisição de CRI, que atingiram o total de R$ 130,6 milhões.

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, aproveitou a abertura do 1º Encontro Paranaense do Varejo da Construção Civil, realizado em Curitiba, no dia 20 de outubro, para propor uma parceria sólida com a indústria da construção civil."Lançamos o programa Morar Bem Paraná, que atenderá 100 mil famílias nos próximos quatro anos e precisamos das parcerias, tanto com a Caixa Econômica e prefeituras quanto com a indústria da construção civil", afirmou ele. O encontro teve como objetivo promover o crescimento contínuo do setor, através de troca de conhecimento bem como de informações. "Para nós, do setor da construção civil, interessa muito esta parceria com a Cohapar e com o governo do Estado. Achamos muito interessante a isenção de impostos e o programa arrojado de habitação. Estamos dispostos a atuar juntos para acabar com as condições de pobreza da população", defendeu Ademir Kurten, presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac). Chaowiche lembrou que ao lançar o programa Morar Bem Paraná, o governador Beto Richa pensou também no fortalecimento das cidades do interior. "O governador determinou a isenção do ICMS em todos os materiais de construção utilizados nas obras do nosso programa, além disso queremos fortalecer o comércio das pequenas cidades, incentivando a compra de materiais no local". Um dia antes do lançamento do evento, o governador Beto Richa assinou termo de cooperação técnica para a construção de 504 moradias no Residencial 2000. O termo foi assinado pela Companhia de Habitação do Paraná, Caixa Econômica Federal e Prefeitura. São mais de R$ 25 milhões de investimentos para a construção das casas, além de R$ 7,5 milhões para pavimentação, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). "Não medimos esforços e investimentos para a área social, afinal, quem mais precisa do poder público são estas pessoas. Queremos serviços públicos de qualidade, oportunidade de empregos e uma vida decente para os paranaenses", disse Beto Richa, ressaltando o trabalho realizado pela Cohapar. Segundo Chaowiche, o ato representa a realização do sonho do governador, que é levar moradias e dignidade às famílias de Guarapuava. "O Paraná fará a diferença na política habitacional do Brasil, por ser parceiro da Caixa e das prefeituras de todo o Estado. Não olhamos bandeiras partidárias, pois pensamos na população que merece ser tratada com respeito para reconquistar a dignidade", afirmou. "Além das 504 casas para completar o Residencial 2000, ainda temos o repasse de R$ 600 mil para pavimentação asfáltica, verbas repassadas pela Sedu a fundo perdido. Queremos um bairro exemplar, com tudo que as pessoas precisam para viver bem", destacou o presidente da Cohapar.

Desde o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, em abril de 2009, a prefeitura de Curitiba já contratou a execução de 6.365 unidades habitacionais. Ou seja, 219 moradias por mês, o que representa um crescimento de 146% da média mensal praticada entre 2005 e 2009, que era de 89 unidades. "Estamos com empreendimentos habitacionais para população de baixa renda sendo construídos pelos quatro cantos da cidade. Isto demonstra nossa preocupação em atender as famílias que mais precisam de moradia. Curitiba é considerada referência para outras capitais na implantação do programa Minha Casa Minha Vida", afirma o prefeito Luciano Ducci. O secretário municipal de Habitação, Osmar Bertoldi, ressalta a parceria entre a prefeitura, a Caixa e a Companhia de Habitação de Curitiba, que "tem trazido um excelente resultado para nossa população, pois esta possibilitando uma gestão bastante voltada para a habitação. São imóveis de bom padrão de qualidade comercializados por valores bem abaixo dos praticados em mercado". No dia 13 de outubro, o prefeito Luciano Ducci entregou as chaves dos apartamentos do Residencial Vila Mariana, no Tatuquara, para 224 famílias com renda até três salários mínimos. Com mais esta entrega, chega a 856 o número de unidades concluídas entre as 6.365 contratadas, das quais 432 para famílias com renda até três salários e 424 para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Segundo a Cohab-Curitiba, outras 5.509 unidades estão em obras, nos bairros Ganchinho, Tatuquara, CIC, Santa Cândida, Cachoeira e Campo do Santana, sendo 2.741 para famílias com renda até três salários e 2.768 para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. A companhia ressalta que além da qualidade dos imóveis, uma grande vantagem é o baixo valor das prestações cobradas. No empreendimentos em construção as parcelas chegam no máximo a R$ 159,00, conforme a renda familiar, pelo prazo de 10 anos. Ao final do prazo não existe resíduo e o imóvel é quitado. Para as famílias com renda entre três e seis salários, o valor da prestação varia em função da renda familiar e do prazo de contrato. O financiamento pode incluir subsídio de até R$ 17 mil. O desconto é inversamente proporcional à renda (quanto menor a renda, maior o desconto). No caso do empreendimento Residencial Serra Azul, entregue em maio deste ano, as famílias pagam, em média, R$ 350, pelo prazo de 20 anos.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC), Maria Darci Mota Beck, assinaram em 18 de outubro a adesão do estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida. A solenidade contou com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, além de diversos prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor habitacional. A solenidade aconteceu no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis. Segundo a Cohab-SC, assim como ocorreu na primeira fase do programa do Governo Federal, Santa Catarina é o primeiro estado a assinar a adesão ao PMCMV. Trinta e dois municípios catarinenses foram contemplados com recursos destinados à construção de moradias populares. Dos selecionados, a Cohab-SC assinou Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com 28, ora na condição de agente financeiro ora no papel de entidade organizadora. Em parceria com prefeituras e cooperativas de crédito, está coordenando a construção de 853 moradias populares no estado, com um investimento de aproximadamente R$ 10,6 milhões.

O diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre, Humberto Goulart, informou que no dia 10 de outubro a companhia iniciou a oitava etapa de mudanças de moradores da Vila Dique para o loteamento urbano da avenida Bernardino Silveira Amorim, no bairro Rubem Berta, na zona Norte da Capital. "São mais de 64 transferências e oito estabelecimentos comerciais entregues. Até o momento, 548 famílias foram reassentadas pelo Demhab e 43 unidades comerciais disponibilizadas. As primeiras remoções dos moradores da Vila ocorreram em outubro de 2009. Em janeiro de 2011, deixamos a área liberada para a Infraero iniciar a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, uma das obras essenciais de expansão comercial para o Estado e a Copa de 2014. O trabalho continua, pois precisamos completar as 1476 residências, 103 unidades comerciais, escola e creche municipais, posto de saúde, praça e aérea de preservação ambiental. As casas, sobrados e apartamentos, com cerca de 40 metros quadrados, terão sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios. Vinte unidades serão adaptadas para pessoas com deficiência. É o empenho da prefeitura, através do Demhab, em atender estes cidadãos que estavam e estão naquela grande área de risco", informou ele.

O secretário estadual da Habitação de São Paulo, Silvio Torres, anunciou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) irá construir mais seis mil moradias na região Sudoeste do Estado de São Paulo, para atender as famílias de baixa renda e as que moram em área de risco. Do total, 1.285 unidades já estão em produção e outras 4.833 estão programadas para os próximos anos. Silvio disse, entretanto, que as unidades programadas serão executadas mediante apresentação de terrenos por parte dos municípios. "As prefeituras têm que apresentar áreas adequadas, atendendo as normas técnicas da CDHU, para a execução da obra", informou Torres, acrescentando que a maioria dos empreendimentos será executada na modalidade Administração Direta, quando a prefeitura fará a licitação e gerenciará a obra, com recursos repassados pela CDHU. O secretário destacou os novos programas lançados através da Casa Paulista, visando à ampliação de ofertas de moradias populares no Estado de São Paulo. Exemplificou o programa destinado exclusivamente para o servidor público estadual, dos lotes urbanizados, do Microcrédito Banco do Povo, das Parcerias Público-Privadas e da parceria com o Governo Federal, que será selada até o final deste ano. Além das novas moradias, Silvio Torres informou que 22 municípios da região estão conveniados ao Programa Cidade Legal para a regularização de 18.183 unidades habitacionais.

A Cohab Pará assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Assistência Social (Seas) para viabilizar o cadastramento de pessoas com deficiência no Programa Cheque Moradia. Os cadastros já podem ser feitos no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania(CIIC), unidade vinculada à Seas, em Belém. Além do cadastramento, a parceria visa possibilitar a realização da seleção e habilitação dos beneficiados. A meta é de atender, até o final do ano, 200 pessoas nessa categoria. A Cohab Para já realizou duas etapas do treinamento da equipe de atendimento do CIIC. "Nesse segundo treinamento, abordamos os procedimentos necessários para o atendimento dos beneficiados do Cheque Moradia Especial. Ele foi direcionado aos engenheiros, assistentes sociais e pessoal da área administrativa", explicou Ederson Santos, engenheiro da Cohab, responsável pela capacitação, juntamente com Elizabeth Hage, assistente social da Cohab.A secretária de Assistência Social, Maria Alves dos Santos destacou a importância de formalizar a parceria: "Estamos dando início as atividades, usando o espaço físico do CIIC, no sentido de garantir toda essa fase de cadastramento da pessoa com deficiência no programa. Decidimos formalizar essa parceria para termos amparo legal para operacionalizar esse atendimento", disse ela. A secretária informou ainda que a prioridade de atendimento caberá a usuários da capital e que futuramente "se deverá estender esse atendimento aos municípios do interior do Estado, contando com a colaboração das prefeituras municipais". Com o benefício, a pessoa com deficiência poderá adquirir materiais de construção e realizar adaptações ou reformas necessárias em sua moradia, propiciando maior acessibilidade e locomoção.