Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Novembro de 2010

A versão 7.93 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – foi disponibilizada para os clientes da Prognum Informática no dia 25 de outubro. A versão traz melhorias no módulo de importação e exportação de dados dos contratos dos mutuários. A partir de agora, o usuário pode escolher a ordem das colunas contrato, código do imóvel e nome do mutuário. Ou seja, poderá ter a informação na ordem que quiser. "Isso torna o sistema mais flexível. O usuário escolhe como quer ver a informação, da forma que melhor lhe for conveniente", pontua o diretor técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. Outra novidade que a ferramenta apresenta, nesta nova versão, é a emissão de recibo consolidado com leiaute definido pelo usuário, com integração com outros sistemas, como por exemplo débito em folha de pagamento ou débito em conta corrente. "O SCCI Corp realiza a tarefa automaticamente e o usuário quem define o leiaute dos campos a serem utilizados", acrescenta o diretor. Segundo ele, a empresa também está investindo muito na otimização de rotina de atraso e na próxima versão, com liberação prevista para 25 de novembro, o tempo para emissão de avisos, por exemplo, será reduzido à metade.

O Banco do Brasil fechou acordo com a carioca Santa Cecília para financiamento de quatro empreendimentos. O BB irá dar um crédito de R$ 90 milhões para a Santa Cecília comprar os terrenos e construir os condomínios. Em todo o país, o BB já fez 11 acordos deste tipo, no valor total de R$ 2,3 bilhões, mas no Rio de Janeiro é a primeira parceria que fecha. "Esta parceria possibilita a construção de novos empreendimentos em bases econômicas mais viáveis, o que a torna importante não só para nós, mas também, e principalmente, para nossos clientes, que delas se beneficiarão tendo acesso a preços e a linhas de crédito em condições privilegiadas, garantidas por uma organização de renome, como é o Banco do Brasil. Esta é a primeira parceria que o Banco do Brasil fecha no Rio e isso orgulha muito a Santa Cecília porque demonstra o reconhecimento do mercado pelo nosso trabalho e a credibilidade que conquistamos em todos estes anos de atuação", afirma Onésimo Ismael Toloi, diretor de Crédito Imobiliário da Santa Cecília.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre publicou em jornais de grande circulação da Capital gaúcha, no dia 18 de outubro, comunicado com os critérios de seleção dos candidatos à compra de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Demhab, o critérios se destinam às pessoas com renda até três salários mínimos, que se inscreveram de 17 de abril a 8 de maio de 2009, na própria companhia e nos centros administrativos regionais. Como mais de 54 mil pessoas se cadastraram, houve a necessidade de se definir as características principais de atendimento. Já o Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) publicou no mesmo dia editais de chamamento para selecionar empresas interessadas em construir conjuntos habitacionais em terrenos do Demhab para esse público. Os imóveis estão localizados na avenida Manoel Elias (Morro Santana), na rua Engenheiro Homero Carlos Simon e estrada João Antônio da Silveira (Bairro Restinga) e na avenida Eduardo Prado (bairro Ipanema). Atualmente, são construídos os residenciais Repouso do Guerreiro e Jardim Paraíso, situados no bairro Restinga.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, no dia 19 de outubro, o seminário "A Ação Habitacional no Estado de SC", que reuniu representantes de todos os municípios catarinenses e especialistas da área para debater a atual dinâmica do mercado imobiliário e as soluções promovidas pelo poder público e outros agentes, como cooperativas e sindicatos, para a população de baixa renda. O evento fez parte da agenda do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social (PCHIS), desenvolvido pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). O Plano tem como objetivo promover a garantia do direito de moradia digna e cidades sustentáveis a todos os cidadãos do Estado, priorizando aqueles de menor renda e respeitando as particularidades culturais de cada região. Na abertura do encontro, a empresa de consultoria Demacamp detalhou o diagnóstico habitacional, elaborado a partir de levantamento feito por meio de formulários eletrônicos junto às prefeituras catarinenses e informações obtidas em reuniões realizadas em cada uma das 36 SDRs nos últimos três meses. O trabalho traça um perfil do setor de habitação e compreende os possíveis obstáculos para o atendimento à demanda existente. Na sequência, foram apresentados os programas executados pela Cohab/SC para fazer de Santa Catarina o estado com o menor déficit habitacional do país, mesmo com as recentes tragédias causadas por fenômenos naturais que resultaram em um grande número de desabrigados. O encontro foi aberto ao público.

Até o dia 29 de outubro, municípios brasileiros puderam apresentar proposta ao Ministério das Cidades para Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, realizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, referente ao orçamento de 2010. Foram aceitos somente municípios inseridos nos termos do manual divulgado pela Instrução Normativa nº 35, de 17 de junho de 2010, do Ministério das Cidades e propostas não contratadas em exercícios anteriores puderam ser reapresentadas. Segundo o Ministério, a divulgação do resultado da seleção de propostas foi marcada para 8 de novembro. O Ministério das Cidades também informou, através de sua assessoria de imprensa, que as contratações de moradia no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, para atendimento às familias desabrigadas pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco, passaram da meta inicial de 30 mil moradias, chegando a 30.593 unidades. Outra novidade divulgada pelo Ministério das Cidades foi a publicação de resolução que possibilita incluir equipamentos de energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida em empreendimentos administrados por entidades. Projetos deste tipo já têm preferência em contratos para famílias de renda até R$ 1.395, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério, o valor total das moradias pode ser acrescido dos custos de instalação e aquisição de equipamentos. O limite é de R$ 2.500 para apartamentos e de R$ 1.800 para casas. O preço do equipamento deverá ser compatível com o valor médio praticado no mercado local e deverá ser apurado com base em pesquisa realizada pela Caixa Econômica Federal. Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes, o aquecimento solar tem duplo benefício: respeito ao meio ambiente e economia de energia elétrica. "Contemplamos as famílias com o banho de chuveiro aquecido utilizando a energia proveniente dos raios solares, recurso tão abundante no território brasileiro", afirmou ele.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança informou que em agosto os agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) concederam financiamentos de R$ 5,094 bilhões, com crescimento de 60% em relação a agosto de 2009 (R$ 3,2 bilhões). Esse valor chega a R$ 34,019 bilhões considerando janeiro a agosto - 74% mais do que no mesmo período do ano passado e superior à totalidade dos empréstimos de 2009. Em 12 meses, até agosto, o montante de empréstimos atingiu R$ 48,5 bilhões, 63% acima dos 12 meses precedentes. Segundo a Abecip, de janeiro a agosto foram financiadas 263,7 mil unidades, 47% a mais do que em igual período do ano passado. Na comparação entre agosto de 2009 e agosto de 2010, constata-se o aumento do número de unidades financiadas de 29,6 mil para 36,4 mil. "A relação entre o valor dos imóveis e o valor dos financiamentos concedidos continua em trajetória ascendente, representando 62,1% em 2010 contra 61,1% em 2009 e 58,6% em 2008. A conjuntura econômica favorável (crescimento da massa salarial e do emprego), aliada a condições mais flexíveis dos financiamentos (prazos maiores e juros mais baixos) elevaram a confiança dos tomadores de crédito e justificam, em parte, esse crescimento", afirma, em nota, a entidade.

Para discutir programas habitacionais em andamento e novos projetos, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Everaldo Moreno, recebeu prefeitos das cidades de Cruzmaltina, Lidianópolis e Rio Bom. "Queremos dividir este momento que a Companhia está voltando a contratar casas e mostrar a vontade de atender a demanda de cada cidade. Receber os prefeitos aqui na sede da Cohapar para discutir os projetos que estão em andamento e possíveis novas parcerias é uma demonstração do respeito que a Cohapar tem por cada município. É assim que vamos continuar trabalhando para melhorar a realidade social do Paraná", disse Moreno. A cidade de Cruzmaltina foi beneficiada recentemente com a construção de 84 moradias e o prefeito solicitou a Moreno que a Cohapar repasse ao município uma quadra que não foi usada para edificar casas. "Foram construídas as moradias necessárias para o município e houve essa sobra de terreno onde vamos construir um terminal rodoviário que ficará muito bem localizado. As famílias serão contempladas com mais uma obra", destacou o prefeito Maurício Bueno de Camargo. Já o prefeito de Lidianópolis, Marcos Sobreira, discutiu sobre a finalização do conjunto com 48 unidades. "As casas estão em fase final de obras e viemos verificar se há mais alguma coisa que a prefeitura possa fazer para acelerar o ritmo das obras, pois queremos entregar estas casas até o fim do ano", afirmou. Outras 24 unidades habitacionais foram entregues no fim de 2009. Mauro de Andrade, prefeito de Rio Bom, assinou um contrato de parceria para a construção de 59 unidades pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". "A Cohapar repassou o terreno aos mutuários e deu todos os projetos. A construtora foi licitada e a parceria com a Caixa está consolidada. É importante essa parceria com a Cohapar, pois quem ganha são os moradores da nossa cidade que não teriam condições de construir uma casa sem a nossa ajuda. A Companhia é fundamental neste processo, pois está sempre à nossa disposição, o que facilita o trabalho dos prefeitos", afirmou Andrade.

A prefeitura fará uma ampla auditoria na Companhia de Habitação Popular de Bauru. Para isso, foi contratada a empresa Azevedo Auditoria Contábil, que terá seis meses para realizar o trabalho. A auditoria nos contatos habitacionais da Cohab abrangerá 208 empreendimentos, construídos com financiamentos da Caixa Econômica Federal. Segundo a Cohab Bauru, os auditores irão avaliar quesitos como valores originais dos contatos para cada financiamento e as parcelas já quitadas pela Cohab. Também será contabilizada a dívida da companhia até junho de 2010. Segundo a prefeitura, o serviço custará aos cofres públicos R$ 105 mil. A Cohab Bauru anunciou que abriu processo de licitação para a venda de um terreno de sua propriedade, localizado no núcleo habitacional Geisel. Segundo avaliações, o terreno, de 11 mil m², vale R$ 3,5 milhões. A Cohab quer vender, nos próximos 12 meses, um total de 134 terrenos localizados em Bauru e outros municípios no estado, dos quais 102 hipotecados em garantia à Caixa. O objetivo é arrecadar em torno de R$ 33 milhões, para amortizar a dívida da companhia junto ao FGTS, referente à resíduos contratuais.

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, entregou, no primeiro dia de outubro, documento que regulariza a situação de 10 áreas espalhadas pela cidade, beneficiando 1.410 famílias que terão acesso às escrituras de seus terrenos. Deste total, 866 saíram de áreas de risco para moradias seguras construídas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Em algumas áreas, a espera da comunidade por esta conquista ultrapassou 20 anos. "É uma alegria muito grande participar deste momento especial para essas famílias, que realizam um antigo sonho. Foram anos de esforço da Prefeitura e da Cohab para que hoje estas pessoas sintam-se mais seguras. Poderão deixar seus imóveis, agora regulares, para os filhos e netos. Mais um compromisso cumprido pela Prefeitura, que é parceira da população que mais precisa", disse o prefeito. As 10 áreas que foram regularizadas localizam-se em cinco Administrações regionais : Moradias Novo Horizonte I, Moradias Sambaqui e Vila Coqueiros na Regional Bairro Novo; Vila Venízia na Regional CIC; Jardim Guaíra na Regional Santa Felicidade; Moradias Alto Cajuru II e X na Regional Cajuru; Vilas Profeta Elias I e II na Regional Portão; e o Moradias Santa Cecília na Regional Pinheirinho. "A população não imagina a dificuldade que é titular uma área irregular. É preciso coletar documentos, fazer planta, registrar em cartório. Destaco a atuação do departamento jurídico da Cohab. Foi um trabalho constante para atender aos moradores, muitos aguardando há mais de 20 anos. É um dia bastante feliz para todos nós. A partir de agora essas famílias têm, além de um teto, um patrimônio legalizado", afirma o presidente da Cohab Curitiba, João Elias de Oliveira.

O Governo Federal irá anunciar me breve novas medidas para estimular os bancos a utilizarem outras fontes de financiamento da casa própria. A intenção é evitar que a poupança não tenha a capacidade de atender a toda demanda de crédito habitacional para os próximos anos. Uma destas medidas será o incentivo à securitização. O Governo quer estimular a venda de títulos vinculados a contratos imobiliários, operação muito comum em países com mercado imobiliário mais desenvolvido. No Brasil, enquanto a poupança dá conta de mais de 70% do financiamento habitacional, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - papéis emitidos na securitização - respondem por apenas 2% dos financiamentos. Pelas regras, os bancos são obrigados a aplicar 65% dos depósitos na poupança em habitação, mas quando securitizam um crédito, esse valor não é contabilizado no percentual obrigatório. Assim, se o banco optar pela securitização, corre o risco de ficar desenquadrado e não cumprir com a regra dos 65%. Por isso, o Governo pretende fixar um prazo para que a securitização seja contabilizada nos limites da caderneta. Se um banco securitizar R$ 10 bilhões, por exemplo, esse valor vai aparecer na exigibilidade da poupança gradualmente, num período que pode chegar a cinco anos. No primeiro, seriam apenas R$ 2 bilhões, no segundo mais R$ 2 bilhões e assim por diante. "Essa medida é importante para desenvolver o mercado imobiliário. O estoque de CRIs chega hoje a R$ 20 bilhões, o que equivale a cerca de 2% do funding (fonte de recursos) de habitação no Brasil. Na Colômbia, por exemplo, essa participação chega a 30%. Mas aos poucos esse quadro está mudando. Em 2005, o total de CRIs emitidos somou R$ 2 bilhões, mas este ano, devemos chegar a R$ 7 bilhões", afirmou o presidente da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), Fernando Brasileiro.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, informou que até o dia 15 de outubro o banco subsidiou e financiou R$ 39 bilhões em operações do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ela, foram contratadas 686.313 unidades, das quais 387.741 destinam-se à faixa de até três salários mínimos de renda, 215.476 à base de três a seis salários mínimos e 83.096 referem-se as pessoas com renda de seis a dez salários mínimos. "O total de unidades contratadas até a data em questão é o equivalente a 68,63% da previsão total de imóveis estimados nesta etapa do programa. Para a segunda etapa do programa, devem ser investidos R$ 121 bilhões. A CEF espera negociar, nessa fase, mais de 2 milhões de unidades em todo o país", disse ela.