Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Maio de 2010

Disponibilizada no dia 26 de abril, a versão 7.87 do Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – SCCI Corp – traz novidades na consulta de habilitação de contratos ao FCVS: a partir de agora, o usuário da ferramenta que estiver na tela de consulta de um determinado contrato poderá, no mesmo menu, consultar os dados da habilitação daquele contrato. Antes, ele precisava fazer a consulta em outro menu. Assim, o SCCI Corp tornou a operação mais rápida e prática. Outra novidade que torna o sistema mais produtivo é no momento em que há a inclusão de um novo histórico na tela de simulação. Ao terminar a inclusão, o SCCI Corp 7.87 pergunta ao usuário se ele quer re-evoluir o contrato. Antes, era preciso escolher o período desta re-evolução. Agora, baseado nos históricos, o programa indica esta data de início da re-evolução do contrato. Assim, o usuário não precisa se preocupar com a data a ser indicada.

Reunido na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, no dia 13 de abril, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) discutiu e fez sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O atendimento prioritário às famílias que moram em áreas de risco, o aumento do teto de investimento pela Caixa e a criação de linhas de crédito exclusivas para urbanização foram os principais pontos apresentados. A reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), secretários de Habitação e presidentes de COHABs de 12 estados brasileiros, e terminou com a produção de um documento, com sugestões para aperfeiçoamento do programa, que será encaminhado aos ministérios da Fazenda e das Cidades. "Antes de discutirmos a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, precisamos resolver a primeira. O Minha Casa, Minha Vida 2 ainda é um cheque pré-datado. É um plano de governo para daqui um ano. Não há condição para aplicar esses recursos ainda este ano", disse o secretário de São Paulo, Lair Krähenbühl, que assumiu a presidência do FNSHDU durante a reunião. A prioridade no atendimento às populações moradoras de áreas de risco foi um dos pontos mais debatidos. "Há uma semana, o Ministério das Cidades definiu que as áreas de risco vão ter prioridade no programa. Mas não serão atendidas as famílias já cadastradas nas Cohabs e que esperam atendimento há anos, e sim aquelas que se inscreveram após o lançamento do programa. Esse critério não é o mais adequado. Temos de repensar esse cadastramento e dar realmente prioridade às famílias em áreas de risco de deslizamento, de enchentes e moradores de morros e favelas", disse Lair Krähenbühl. Também ganhou destaque o desejo de uma maior participação da entidade nas decisões nacionais que envolvem a área da habitação de Interesse Social. "Estados e municípios precisam participar da concepção da segunda fase do programa. Hoje, somos atores de segunda linha. Precisamos ser protagonistas de todo o processo", disse o deputado estadual e ex-secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Xavier Marun, que transmitiu o cargo de presidente do FNSHDU ao secretário paulista. Um terceiro ponto mobilizou os participantes do encontro: o teto de investimento do programa, que nas regiões metropolitanas é R$ 52 mil por unidade. Segundo Lair, "o valor de investimento do programa nas nove principais regiões metropolitanas do país inviabiliza a construção de unidades. Em cidades como Rio e São Paulo, só o terreno custa mais que a cota imposta pelo programa". O Fórum propõe um aumento de 35% no limite para os municípios das regiões metropolitanas e de 25% para os demais. "Avalio que todos os aspectos apontados na discussão são fundamentais, mas gostaria de destacar a importância do aumento do percentual destinado ao trabalho social nos empreendimentos para a população de baixa renda. Temos a compreensão de que não basta apenas dar a moradia, mas também desenvolver um projeto de geração de trabalho e renda, já que o público alvo é extremamente vulnerável", avaliou Maria Luiza Suarez Moraes, representante do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – RS. "A criação de um manifesto com novas propostas para os programas do Governo Federal, aglutinando ideias de todos os representantes envolvidos na área de habitação, é a maneira encontrada para que os projetos tenham mais agilidade e os recursos cheguem com mais rapidez para os que precisam. O foco é a população que recebe até três salários, que tem o direito de morar em casas mais modernas, com novas tecnologias e projetos arquitetônicos melhores", finalizou Mauro Brito, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.

O diretor Administrativo e Financeiro da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Juarez Miguel Rossetim, é o novo presidente interino da companhia, em substituição a Rafael Greca, que deixou o cargo para concorrer às eleições deste ano. O nome de Rossetim foi referendado em reunião do Conselho Administrativo da empresa e foi anunciado pelo próprio governador Orlando Pessuti, no dia 12 de abril. Pessuti disse que Rossetim dará continuidade ao fluxo de obras de habitação no Paraná, que neste momento tem 8.348 unidades em construção ou em processo de licitação, em 158 municípios, incluindo as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Especialista em Engenharia Econômica e de Produção, Rossetim ocupa o cargo de diretor Administrativo e Financeiro da Cohapar desde 2008. Entre 2005 e 2008, foi gerente de Auditoria Interna e de Contabilidade da Agência de Fomento do Paraná, da qual é funcionário concursado. Entre 1994 a 2005, foi contador e auditor de empresas, perito judicial, perito extrajudicial, consultor de projetos, avaliador de empresas, atuou ainda como técnico em projetos do Badep (Banco de Desenvolvimento do Paraná) e gerente de crédito e cadastro do Paraná Banco.

O Comitê Estadual de Gestão do PAC se reuniu no dia 15 de abril, para discutir o andamento das obras executadas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Região Metropolitana de Curitiba. Entre outras medidas práticas discutidas, o grupo decidiu que é muito importante diminuir a burocracia e ter maior integração entre todos os órgãos envolvidos nos projetos. "Ficamos gratos com o empenho de todos em manter a qualidade das obras, mas precisamos de um esforço maior para que elas mantenham o ritmo de execução determinado. Por isso vamos diminuir a burocracia, com menos papéis e ofícios, e buscar destravar os gargalos com uma maior integração entre todos os envolvidos", afirmou o assessor da Presidência da República, Hector Marin, que participou da reunião ao lado de funcionários da Cohapar e da Caixa Econômica Federal. O presidente interino da Cohapar, Juarez Rossetim, afirmou que por parte da Cohapar o envolvimento da Companhia tem sido fundamental. "À medida que isto vem ocorrendo, as obras do PAC da Cohapar ganham corpo. Agora estamos buscando uma integração ainda maior com todos os órgãos envolvidos para que os projetos sejam analisados em todas as instâncias com maior agilidade". O Comitê Estadual de Gestão do PAC, formado em fevereiro de 2009, por determinação do Governo Federal, é composto por representantes da Cohapar, da Sanepar, Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Curitiba e Cohab de Curitiba.

Um dos principais organismos de financiamento de políticas públicas para países em desenvolvimento, o Banco Mundial (BIRD) vai estudar os projetos de urbanização, regularização fundiária e de novos assentamentos implantados em Curitiba. Um técnico do BIRD visitou pessoalmente a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), conversou com os técnicos da área de projetos para coletar informações preliminares sobre o programa habitacional do município. O objetivo é usar a experiência curitibana para fazer a modelagem de novos programas do banco e intensificar sua participação nos centros urbanos. "A urbanização e regularização de áreas ocupadas de forma irregular e desordenada e a criação planejada de novas áreas para oferta de moradia são desafios para a gestão das cidades. O Banco Mundial quer estimular ações nestas áreas e, para isso, está em busca de bons exemplos", disse Malcolm D. Childress, especialista em administração territorial do Banco Mundial para a América Latina e Região do Caribe. Segundo ele, o estudo sobre a política de habitação adotada pela Prefeitura deve ser iniciado em maio e será concluído até o final do ano. Técnicos do BIRD irão acompanhar alguns dos projetos em execução pela Cohab, como a urbanização das Vilas Parolin e Audi, duas entre 43 áreas com intervenção em andamento. Atualmente, o BIRD financia projetos de urbanização nas cidades do Rio de Janeiro e Fortaleza e, segundo Childress, a partir da experiência de Curitiba, poderá criar novas linhas de financiamento voltadas para urbanização e regularização fundiária para oferecer aos estados e municípios. "No futuro, Curitiba também poderá ser beneficiada pelos novos programas que o Banco Mundial irá criar", disse o especialista. Já a terceira mais importante cidade de Santa Catarina, Blumenau, quer aproveitar a experiência de Curitiba na regularização e urbanização de áreas irregulares e no reassentamento de famílias em situação de risco para implantação do seu programa habitacional. A intenção foi manifestada durante visita do secretário de Regularização Fundiária e Habitação da Prefeitura de Blumenau, Álvaro Pinheiro, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Pinheiro e seus assessores foram recebidos pelo presidente da Cohab Curitiba, Mounir Chaowiche, e conheceram os projetos que a Cohab está executando em 42 áreas irregulares, para atender de 10,8 mil famílias - das quais 6 mil estão sendo transferidos das margens de rios para casas e sobrados construídos em empreendimentos regulares. O secretário informou que um dos grandes desafios de Blumenau, cidade com cerca de 300 mil habitantes, é eliminar as áreas de risco para moradia, localizadas principalmente em encostas. A urgência no cumprimento desta tarefa surgiu após as enchentes de novembro de 2008, que desabrigou 2,5 mil famílias e deixou o município em situação de calamidade. Até hoje 300 famílias vivem em abrigos temporários.

O primeiro aniversário do programa Minha Casa, Minha Vida não tem muito o que comemorar. Pelo menos em relação aos audaciosos números propostos: nos 12 primeiros meses de aplicação do programa foram contratadas 408.674 unidades, ou seja, apenas 40,8% da meta de um milhão de casas. Segundo a Caixa Econômica Federal, que divulgou os números na segunda quinzena de abril, foram financiados neste período R$ 21,5 bilhões. "Esses números eram esperados. Para um ano, estamos contratando de maneira como se esperava ou melhor", limitou-se a comentar o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. Há desigualdades gritantes na aplicação do programa. No Amapá, por exemplo, neste período de um ano as contratações ficaram em 0,3% da meta. No Rio, a percentagem foi de 33,7% da meta. Segundo especialistas, a falta de terrenos ou o preço elevado das terras têm sido os maiores obstáculos do programa, ao lado da burocracia.

Os subsídios com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não foram utilizados no ano passado, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, terão que ser utilizados neste ano. É o que define a Instrução Normativa Nº 16, que o Ministério das Cidades publicou no dia 12 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, estava previsto o uso de R$ 2 bilhões do FGTS para a compra da casa própria no programa, mas apenas R$ 952 milhões foram de fato utilizados. Assim, de acordo com a Instrução Normativa, o que restou de 2009 - R$ 1,048 bilhão – será utilizado neste ano. Além de assegurar recursos para os subsídios, a instrução normativa faz o remanejamento de R$ 18 bilhões do orçamento do FGTS para aplicação na área de habitação popular.

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, no dia 13 de abril, que construirá 10 mil casas para as famílias desabrigadas pelas chuvas e para aquelas que vivem em áreas de risco iminente nos municípios fluminenses. O governador Sérgio Cabral assinou decreto instituindo um plano de remoção, batizado de Programa Morar Seguro. Enquanto as casas não estiverem prontas para moradia, o governo pagará um aluguel social de R$ 500,00 para as famílias cadastradas no programa. As prefeituras deverão aderir ao programa e as áreas desocupadas serão recuperadas ambientalmente. As prefeituras identificarão as áreas de risco. O decreto destina R$ 1 bilhão especialmente para o programa – o valor contempla a construção das casas e a recuperação das áreas desocupadas.

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) se juntaram para realizarem, em conjunto com as prefeituras, o Mutirão da Escritura. Trata-se de um movimento para agilizar a entrega do documento de posse do imóvel aos mutuários que já quitaram seu financiamento habitacional. A cidade de Conselheiro Lafaiete foi escolhida para servir de piloto para que a Associação Mineira dos Municípios adquira a experiência necessária para trabalhar amplamente no Estado. A Cohab/MG e a AMM querem estabelecer parceria técnica e jurídica para mobilizar, treinar e dar suporte às prefeituras que participarem do Mutirão da Escritura. Depois da experiência de Conselheiro Lafaiete, o mutirão irá se espalhar por todo o estado.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança lançou e abriu as inscrições para o III Prêmio Abecip de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança. Podem concorrer trabalhos nas categorias profissional e universitário e são dois os temas propostos: "Alternativas de funding para o crédito imobiliário" e "Os sistemas de amortização e o conceito de capitalização de juros nos financiamentos imobiliários - a experiência brasileira e o modelo internacional". O III Prêmio Abecip irá distribuir R$ 76 mil em prêmios e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro por meio eletrônico, no endereço premiomonografia@abecip.org.br . Mais informações em www.abecip.org.br

A Caixa Econômica Federal deve fechar 2010 com mais um recorde, emprestando mais de R$ 60 bilhões para a compra da casa própria, anunciou seu superintendente de Marketing e Comunicação, Clauir Luiz Santos. No ano passado, o financiamento imobiliário na Caixa totalizou R$ 47 bilhões e de janeiro a março deste ano já foram efetivados R$ 17 bilhões em financiamentos imobiliários. Segundo ele, os feirões de imóveis que a entidade irá realizar, dia 13 de maio, em São Paulo, e dia 20 do mesmo mês, no Rio, devem bater todos recordes de negócios realizados. Outro indicativo da grande procura por financiamentos imobiliários é a quantidade de consultas ao simulador de financiamentos que a Caixa oferece em seu site. Segundo Clauir Luiz Santos, foram registradas 18,8 milhões de simulações apenas em março.

Assinado por sua presidente, Maria Darci Mota Bekc, a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) encaminhou um ofício às 293 prefeituras catarinenses solicitando apoio para a obtenção de recursos, junto ao Governo Federal, para a construção de moradias populares. No documento, a companhia ressalta que este é um momento propício à apresentação de emendas ao orçamento federal e sugere às prefeituras que solicitem a gestão e o apoio dos representantes das respectivas regiões no Congresso Nacional. Segundo Maria Darci, a proposta é incentivar deputados e senadores do Estado a apresentarem emenda ao Orçamento Geral da União, com o objetivo de destinar verba para a aplicação no setor habitacional catarinense.