Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Fevereiro de 2010

O SCCI Corp, cuja nova versão 7.84 foi disponibilizada no dia 25 de janeiro, traz uma novidade importante na tela de edição do cadastro do mutuário. A partir de agora, o programa permite diferentes configurações para os campos que serão utilizados pelos clientes. "O SCCI Corp pode definir quais campos e em que ordem e agrupamento eles aparecerão na tela. Desta forma, o cliente poderá ter uma tela configurada de acordo com a sua utilização, eliminando campos desnecessários. Assim, o cadastro do mutuário se torna muito mais organizado e objetivo", explica o diretor-técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. Segundo ele, neste primeiro momento, os campos que poderão ser configurados são variáveis de financiamento. "Estamos trabalhando nesta direção e nas próximas versões do SCCI Corp a possibilidade de configuração será ampliada. Inclusive, oportunamente o cliente poderá ter diferentes leiautes para tipos de contrato, como por exemplo um leiaute específico para contratos de locação e outro para contratos de compra do imóvel", finaliza o diretor.

No apagar das luzes de 2009, no dia 29 de dezembro, o governo publicou Medida Provisória nº 478, transferindo para a Caixa Econômica Federal a operação e todo o processamento de dados dos seguros habitacionais do SFH. Até então, esses seguros eram feitas por seguradoras privadas, dividas em regiões, que contratavam empresas terceirizadas para o processamento de dados todos os meses. O volume de informações é gigantesco e por isso especialistas mostram preocupação com a medida, que de um dia para o outro acaba com um mecanismo que foi criado e vem sendo aperfeiçoado há anos. A pergunta que se faz é: a Caixa vai dar conta de toda essa operação, tão rapidamente assim, sem provocar problemas no sistema? A resposta parece estar explícita na própria medida provisória, que permite à Caixa contratar, por um prazo de um ano, prestadora de serviço para fazer o processamento dos dados, até que todo os procedimentos sejam definidos e formalizados. No dia 7 de janeiro, o Conselho Curador do FCVS emitiu a resolução nº 260, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, onde resolveu que "as condições especiais e particulares, bem como as normas e rotinas para apuração da cobertura, pelo FCVS, do saldo devedor de financiamento, em caso de morte ou invalidez permanente - MIP do mutuário, e das despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel - DFI e a responsabilidade civil do construtor - RCC, são as mesmas estabelecidas na Circular nº 111, de 3 de dezembro de 1999, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, observadas a substituição das seguradoras pela Administradora do FCVS, em decorrência da Medida Provisória nº 478, de 2009".

O FCVS entende que a duplicidade de financiamento do SFH impede a habilitação do crédito. Contudo, os tribunais federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido reiteradamente que o impedimento só vale depois da publicação da lei 8.100/90. A Justiça Federal do Estado da Bahia, por exemplo, recentemente decidiu sobre recurso da Caixa Econômica Federal, não acatando-o, ao admitir que a norma que limitou a quitação pelo FCVS de um único saldo devedor de empréstimo do SFH só sobreveio com a Lei 8100/90, não inviabilizando a quitação com os benefícios da lei 10.150/2000 para contratos anteriores a 05/12/90. A restrição da lei 8100, que vedou a aquisição de mais de um imóvel no mesmo município com cobertura do FCVS, não é aplicada aos contratos celebrados antes de sua edição. O relatório e voto cita diversas decisões nesse sentido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região e pelo STJ. Assim, vai se consolidando a jurisprudência de que o FCVS não pode recursar uma segunda habilitação, alegando duplicidade.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba prevê que no primeiro trimestre deste ano mais de 1,7 mil famílias serão beneficiadas pelo programa habitacional do município. "A moradia é uma das prioridades da atual gestão e os projetos em execução têm como foco as famílias mais carentes, que muitas vezes vivem em condições indignas de habitação", diz o prefeito Beto Richa. As unidades que serão entregues fazem parte do programa "Morar em Curitiba", que concentra o maior volume de investimentos no setor dos últimos 20 anos na cidade. No período 2005-2009 os recursos investidos alcançaram a casa dos R$ 420 milhões e as obras contratadas no final do ano passado que estão sendo iniciadas em 2010 vão acrescentar mais R$ 177 milhões a este total. As construções estão sendo executadas em parceria com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal. Segundo a Cohab Curitiba, as unidades habitacionais estão distribuídas em 24 diferentes empreendimentos. As casas atenderão famílias com renda de até três salários mínimos e os apartamentos terão moradores com rendimento entre três e quatro salários. Dos 24 empreendimentos, seis estão destinados a famílias inscritas no cadastro da Cohab: 218 são casas no Moradias Itaqui, no Tatuquara e outros 280 são apartamentos nos bairros da CIC e do Sítio Cercado, nos Residenciais Riviera, Malibu, Amarilis, Tulipas e Begônias. Os demais 18 empreendimentos têm casas e sobrados destinados ao reassentamento de famílias que moram em situação de risco nas margens de rios nas bacias hidrográficas do Barigui, ribeirão dos Padilha, Belém, Iguaçu e Vila Formosa."Estes empreendimentos fazem parte da mais ampla intervenção em áreas de ocupação irregular já realizada em Curitiba", diz o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche. A atuação envolve 43 vilas e alcança 10,8 mil famílias - 6 mil atendidas com reassentamento e outras 4,8 mil com obras de urbanização nos locais onde moram.

A Companhia de Habitação do Paraná entregou, no dia 11 de janeiro, a motocicleta 125 cilindradas ao mutuário sorteado da campanha 'Bom Pagador de Moto Nova'. O presidente da Cohapar, Rafael Greca, entregou o prêmio pessoalmente ao mutuário Vivaldo Florêncio Chaves, durante o programa Paraná Notícias, na TV Educativa. "É com alegria que entrego a motocicleta a um bom pagador, um exemplo de brasileiro que paga suas contas em dia e ajuda a Cohapar a construir mais casas para os paranaenses que precisam de um lugar seguro para morar", disse Greca. Lavrador em uma usina de cana-de-açúcar da cidade de Paraíso, Vivaldo disse que tem apenas uma bicicleta para se locomover, mas revelou que irá vender a moto para quitar o imóvel financiado. "Quero pagar todo o financiamento e com o dinheiro que sobrar vou melhorar a minha casa", disse ele, que mudou para a casa da Cohapar em 1989 e atualmente paga prestações de R$ 27,79. Os sorteios fazem parte da campanha de arrecadação "Menos inadimplência Cohapar Melhor", iniciada em maio de 2008, cujo objetivo é melhorar a arrecadação da Companhia, renegociando as dívidas com mutuários que tem prestações em atraso e premiar os mutuários que mantêm em dia as prestações do financiamento das suas moradias. Na última campanha foram sorteados um Fiat zero quilômetro, duas motocicletas 125 cilindradas e, ainda, 780 eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A nova etapa da campanha irá até fevereiro de 2010. O regulamento está disponível no site da Cohapar, em www.cohapar.pr.gov.br

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança informou que os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança alcançaram R$ 34,017 bilhões em 2009, superando em 13,3% o valor registrado em 2008, que foi de R$ 30,032 bilhões. Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) corresponderam a 302.680 unidades, o que representa um aumento de 2,1% em relação a 2008 (quando o número chegou a 296.454 unidades). Os dados da Abecip mostram uma alta de 46% nos valores financiados para aquisição, para R$ 20,16 bilhões, ao mesmo tempo em que os recursos para a construção somaram R$ 13,85 bilhões, em queda de 14,6%. Em dezembro, os financiamentos atingiram R$ 3,82 bilhões, com um crescimento de 51% ante o mesmo mês de 2008 e que quebra mais um recorde. Na comparação com novembro, houve alta de 5,2%. O número de unidades financiadas ficou em 31.688, contra 25.462 mil no ano anterior. O crédito imobiliário também manteve o ritmo de crescimento em novembro, até então melhor mês da história do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Segundo informou a Abecip, novembro foi marcado por três recordes: foram contratadas operações no valor total de R$ 3,635 bilhões, acima do recorde anterior de R$ 3,604 bilhões ocorrido em setembro; foram concedidos, entre janeiro e novembro de 2009, empréstimos de R$ 30,187 bilhões, 9,8% superiores aos do mesmo período de 2008 e acima do total contratado em todo o ano de 2008; e, finalmente, nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o montante de créditos alcançou R$ 32,722 bilhões, com crescimento de 11,4% em relação aos 12 meses encerrados em novembro de 2008. Segundo o presidente da Abecip Luiz Antonio França, reeleito para o mandato 2010/2011, a recuperação dos financiamentos imobiliários está sendo mais forte do que se esperava. De acordo com a entidade, o número de unidades financiadas em novembro - 32.459 - cresceu 11,6% em relação a outubro e atingiu a quarta melhor marca da história do SBPE, inferior apenas à do período compreendido entre junho e agosto de 2008. No período de janeiro a novembro, foram financiadas 270.992 moradias, informa a Abecip.

O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre assinou, no dia 13 de janeiro, contrato com a Construtora Ricardo Ramos e a Caixa Econômica Federal para a construção do Condomínio Residencial Monte Verde, que se destina a pessoas com renda de três até seis salários mínimos. Serão 340 apartamentos, com dois dormitórios, salão de festas, playground, churrasqueiras, guarita, estacionamento e quadra de esportes. O empreendimento é destinado a famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos, fica situado na rua Tomé Antônio de Souza, 210, em Vila Nova, e as inscrições já estão abertas, na sede do Demhab, na avenida Princesa Isabel, 1115, das 9h às 17h. Neste mesmo dia, foi sancionada a lei complementar 636, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. De autoria do Executivo, a proposta viabiliza a construção de habitações populares previstas pela lei federal n° 11.977/09, e consiste no trabalho conjunto entre o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e empreendedores privados. O objetivo do projeto, sancionado pelo prefeito em exercício Nelcir Tessaro, é atender a demanda de moradias populares na cidade, tanto na produção de novas unidades, lotes urbanizados, reurbanização de áreas degradadas, quanto na requalificação de imóveis já existentes em áreas consolidadas. "Esta lei é fundamental pois vai dinamizar a construção de moradias em Porto Alegre, facilitando a aprovação dos projetos", justificou Tessaro.

Não será por falta de crédito que a habitação vai deixar de ter um ano excelente em 2010. Com a promessa do governo e dos bancos privados, os candidatos a mutuário contarão com uma oferta recorde de financiamento imobiliário: R$ 78,3 bilhões, dos quais R$ 45 bilhões da caderneta de poupança, R$ 24 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 9,3 bilhões do Orçamento Geral da União. "Se compararmos apenas os recursos liberados pela poupança e pelo FGTS no ano passado, de R$ 50 bilhões, teremos um crescimento de 38% nos desembolsos. Sem dúvida alguma, teremos um ano excepcional para a habitação", diz o Ministro das Cidades, Márcio Fortes. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, diz que nem a perspectiva do aumento da taxa básica de juros (Selic) desanima o setor. Segundo ele, a maior parte dos empréstimos vem de linhas desvinculadas das taxas de mercado e somente o FGTS liberará R$ 3 bilhões pra subsídios à população de baixa renda. "Os juros deverão continuar oscilando entre 5% e 12% ao ano além da variação da Taxa Referencial (TR). Também a expansão dos prazos de pagamento para até 30 anos não deve ser freada. Esse alongamento é reflexo da estabilidade da economia", explica ele. A economista do Banco Santander e especialista em crédito, Luíza Rodrigues, acrescenta que com o aprimoramento das leis, caso haja inadimplência do mutuário as construtoras e os bancos terão maior facilidade para retomar os empreendimentos e repassá-los adiante."Por isso, não vejo como ter distorções no mercado, como o surgimento de bolhas", afirma ela, ressaltando que o crescente do poder de compra tem contribuído para manter a inadimplência média do financiamento habitacional em torno de 2%, contra 8% do crédito geral às pessoas físicas. Um dos pilares do otimismo de Márcio Fortes é que o crédito de R$ 78 bilhões beneficiará famílias de todas as faixas de renda, das mais pobres, atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, até as que querem financiar imóveis avaliados em R$ 500 mil. "As classes média e média alta terão à disposição o dinheiro da poupança e os menos favorecidos, do FGTS e do Orçamento da União", explica o ministro das Cidades. Ele finaliza dizendo que ninguém deve se espantar se, ao fim de 2010, o total de empréstimos liberados superar o previsto. "Nos últimos anos, os desembolsos superaram todas as estimativas. E isso certamente se repetirá em 2010", enfatiza.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, assinaram, no dia 12 de janeiro, protocolos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o MCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC. As propostas selecionadas somam R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no programa Pró-Moradia. "O Minha Casa, Minha Vida tem metas e tenho acompanhado os números de sua execução. Mas é preciso fazer sempre mais. O papel do Estado não pode ser finito", disse o presidente Lula, fazendo uma analogia à prática do futebol: "time que está ganhando de um a zero não pode ir para a retranca". O ministro Márcio Fortes previu que "em breve, teremos de pensar em mais recursos para o MCMV, pois o programa já contabiliza 250 mil contratos e tem outros 600 mil projetos de unidades habitacionais em análise na Caixa Econômica Federal". Segundo ele, a seleção dos projetos do MCMV para municípios com até 50 mil habitantes deu prioridade a propostas apresentadas por municípios que integram o Programa Territórios da Cidadania ou que tenham decretado estado de calamidade pública. "Selecionamos 176 projetos para municípios de 17 estados que sofreram inundações ou deslizamentos. Todos os 34 projetos que Santa Catarina apresentou, por exemplo, foram selecionados". Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros. Já os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste. Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Segundo Fortes, o Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).

Um verdadeiro presente de Natal... A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo e a Prefeitura de Mogi das Cruzes entregaram, em 23 de dezembro, títulos de propriedade a 652 famílias moradoras da Vila Municipal, em Mogi das Cruzes. A cerimônia foi realizada no Ginásio Municipal de Esportes de Mogi das Cruzes e foi a primeira grande entrega de títulos de propriedade no Estado feitos por meio do Programa Cidade Legal. "Isso é tão importante quanto conseguir a tão sonhada casa própria", disse, na ocasião, o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl. As famílias beneficiadas adquiriram os lotes na década de 80 e não tinham a documentação legalizada. Segundo a CDHU, além da Vila Municipal, mais 65 núcleos habitacionais estão em processo de regularização no município. O secretário destacou a atitude do prefeito de Mogi das Cruzes com relação às unidades legalizadas. "Uma visão espetacular. A prefeitura arca com todos os custos de registro das escrituras desses imóveis", disse ele.

A presidente da Agência Goiana de Habitação, Silmara Vieira, apresentou um balanço dos 16 meses de sua gestão. A recuperação da saúde financeira foi um dos pontos fortes do balanço: renegociação de dívidas trabalhistas na casa dos 5 milhões de reais, quitação de dívidas com fornecedores, a recuperação do prédio sede e de recursos bloqueados, além do aumento de receita foram algumas das providências tomadas como estratégia de organização institucional. Silmara Vieira apresentou relatórios quantitativos e qualitativos do impacto do trabalho que vem sendo realizado na AGEHAB desde agosto de 2008, com foco em sete eixos de atuação: promoção habitacional, regularização fundiária, regularização financeira, planejamento, desenvolvimento social, registro da memória e organização institucional. Em relação à promoção habitacional, a presidente destacou os contratos que estão em andamento na Caixa Econômica Federal, que resultarão na construção de 12 mil novas moradias, no início de 2010. Outros 591 processos estão em fase de análise pela Assessoria Técnica da AGEHAB. Ao todo, 241 municípios serão contemplados com recursos provenientes dos programas Minha Casa Minha Vida e Moradia Digna. Segundo ela, cerca de 35 mil famílias estão em processo de regularização de seus imóveis em 23 municípios. "A meta é promover a regularização fundiária de 80 mil lotes pertencentes ao Governo do Estado", afirmou a presidente. Em 2009, a AGEHAB também captou recursos de mais de 1,7 milhões de reais para a elaboração do Plano Estadual de Habitação (PEHIS), para apoiar as prefeituras na elaboração de seus Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e a elaboração do plano de regularização fundiária dos municípios da RIDE. Entre outras ações de combate ao déficit habitacional, a presidente da AGEHAB também mencionou a elaboração da minuta da lei que cria o Cartão Casa Própria e a atualização da legislação para Regularização Fundiária. O conjunto de ações apresentadas integra o Programa Moradia Digna, que renova a política pública de Habitação no Estado de Goiás.

A Caixa Econômica Federal anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço registrou arrecadação recorde em 2009 de R$ 54,8 bilhões. Esse montante é 12,4% maior do que o de 2008. Segundo a Caixa, os saques cresceram 12,2%, para R$ 47,8 bilhões, o que gerou uma arrecadação líquida de R$ 6,95 bilhões, com alta de 15,2%. O FI-FGTS, fundo de investimento em habitação, transporte e saneamento básico, criado em julho de 2008, também traz resultados expressivos e positivos: dos R$ 17,1 bilhões alocados no Fundo, R$ 14,5 bilhões foram aplicados em 2009. Já a remuneração das contas do FGTS no ano passado, de 3,9%, foi a menor desde a criação do fundo, em 1967. Para finalizar, mais trabalhadores tiveram o benefício do FGTS em 2009 - 31,4 milhões – e mais empresas recolheram o fundo – 26 milhões. O ativo total do fundo atingiu R$ 235 bilhões em dezembro e o patrimônio líquido ficou em R$ 31 bilhões.