Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Abril de 2009

A partir de agora, o SCCI Corp (Sistema de Controle de Crédito Imobiliário) permite pesquisas por parte do nome do mutuário. Ou seja, ao procurar um determinado contrato, o usuário pode pesquisar pelo nome ou por um dos sobrenomes do titular. Esta novidade está na nova versão da ferramenta, distribuída aos clientes da Prognum Informática no dia 25 de março. O SCCI 7.74 possibilita, ainda, o controle de despesas do imóvel. Até então, isso era possível apenas para imóveis em estoque, mas nesta nova versão o usuário poderá fazer o controle de imóveis já comercializados. "O usuário cadastra e define quais despesas irá controlar, como, por exemplo, taxa de IPTU e condomínio. Se o cliente quiser manter o controle apenas de imóveis em estoque, sem problemas, fica tudo como está. Mas agora ele poderá ampliar esse controle. Muitas vezes, imóveis já comercializados ainda geram despesas, como condomínio pago por um determinado período", explica o Diretor Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha. O SCCI Corp 7.74 traz, ainda, uma novidade no Sistema de Informações Gerenciais – SIG: toda vez que uma consulta é realizada, o sistema faz um log no registro. Ou seja, as consultas, o usuário que as solicitou, horário e campos utilizados ficam registrados, para maior controle, estatística e gerenciamento do cliente.

A Prognum Informática já utiliza a ferramenta TestComplete para automatizar os testes de todas as novas versões de seus produtos. Com a recente atualização do programa, os testes foram ampliados e, agora, também são utilizados para os produtos da companhia que utilizam a web – até a mais recente versão do TestComplete, isso não era possível. Além disso, a nova versão também permite o teste de webservice. "Essa ferramente é hoje fundamental, pois automatiza os testes e permite um controle muito maior das novas versões que são liberadas para os clientes. Cada nova versão traz novidades e corrige pequenos bugs antigos e isso pode produzir uma espécie de efeito colateral em funções antigas. O TestComplete faz uma revisão completa e aponta qualquer problema, que, então, é devidamente corrigido por nossos desenvolvedores", ressalta o Diretor Técnico da Prognum Informática, Marcus Marques da Rocha.

Com investimentos na ordem de R$ 34 bilhões, uma ousada meta de construção de 1 milhão de casas populares até o final de 2010 – que já admitiu ser muito difícil cumprir – e após quatro meses de elaboração, o Governo Federal anunciou no final de março seu pacote habitacional. A prioridade é para famílias cuja renda é de até seis salários mínimos, que receberão R$ 26 bilhões em subsídios à prestação da casa própria, que ficará entre R$ 50,00 e R$ 558,00 e só começará a ser cobrada na entrega das chaves. Os demais R$ 6 bilhões previstos serão destinados para infraestrutura e para a cadeia produtiva. Batizado de "Minha casa, minha vida", o programa começa a funcionar efetivamente no dia 13 de abril e o presidente Lula admitiu que não há mais prazo para alcançar a meta de 1 milhão de casas até o final de seu governo, em dezembro de 2010 – segundo cálculos de especialistas, para cumprir com essa meta, o governo precisaria construir em um ano e meio mais de sete vezes o número de unidades que entregou em 2008 (135.929 unidades), recorde do período Lula. Mas o presidente está animado e elogiou o pacote habitacional, não deixando de relacioná-lo com a crise internacional. "Este programa é quase emergencial, como resposta, de um lado, à crise econômica mundial e, de outro, para resolver parte dos problemas de moradia de alguns brasileiros. Um milhão de casas é um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos", ressaltou ele. Um total de 800 mil famílias que ganha até seis salários mínimos será beneficiada com o programa "Minha casa, minha vida". Quem ganha até três salários mínimos não terá cobrança de seguro. Para estes, o comprometimento da renda não poderá ser superior a 10% e o pagamento da entrada também será opcional. Para o restante, o comprometimento da renda não poderá ser superior a 20%. Uma das novidades que mais chamou a atenção no pacote é a ajuda que o mutuário receberá no caso da perda de emprego. Para quem recebe entre um a dois salários mínimos, o governo pagará 36 parcelas do financiamento. Para aqueles que recebem de dois a oito mínimos terão 24 prestações quitadas. E para os mutuários cuja renda está na faixa de oito a dez mínimos serão 12 prestações. Um Fundo Garantidor foi composto para dar suporte a este tipo de subsídio. Haverá, ainda, refinanciamento para prestações atrasadas. Os custos com cartório também serão praticamente extintos. Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais. Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%. E para aqueles que têm renda entre seis e dez mínimos, a redução será de 80%. As construtoras também pagarão menos aos cartórios: para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%; até R$ 80 mil a redução é de 80% e para habitações até R$ 130 mil o custo cairá 75%.

O mercado bateu palmas para o pacote habitacional. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antônio França, "era necessário uma política clara para esse segmento, o que significa subsídio". Segundo ele, "isso acontece em um momento importante para o país e o setor vai dar um grande reforço ao PIB, estimulando a indústria como um todo". O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, classificou o momento como "histórico para a indústria da construção". Segundo ele, o pacote atende as reivindicações do setor, mas aponta um desafio para o plano dar certo: ter terrenos suficientes para a construção das casas. Já Roberto Senna, presidente da Bairro Novo, empresa do Grupo Odebrecht, espera por uma atuação coordenada dos governos federal, estaduais, municipais, a Caixa Econômica Federal, cartórios e órgãos de licenciamento ambiental. "O conjunto do pacote é abrangente, os gargalos foram atacados e há recursos suficientes. Mas será preciso uma sinergia. Hoje, o licenciamento ambiental é um dos grandes entraves", disse. Para a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), a falta de prazos concretos para a construção de um milhão de casas enfraquece o pacote. "Achei tudo muito evasivo. Como serão os financiamentos? Que tipo de contrato? O governo admitiu que os seguros distorciam as prestações e os reduziu. Mas como ficam os mutuários com financiamento em curso?", apontou o consultor jurídico da entidade, Rodrigo Daniel dos Santos.

A classe média alta – famílias com renda mensal acima de dez salários mínimos – não foi contemplada com o pacote do governo, mas não ficou sem novidades. O governo anunciou o aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), passando de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A medida foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Os imóveis que estão dentro do SFH podem ser financiados com recursos da conta individual de cada trabalhador no FGTS. Além do aumento do valor máximo dos imóveis, o CMN também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Com isso, os valores financiados subiram de R$ 245 mil para R$ 450 mil. "São medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional sobre o setor", ressaltou o Conselho. Outra novidade em relação ao direcionamento obrigatório de recursos da poupança, é que agora esse dinheiro poderá ser usado também nas obras de infraestrutura de projetos habitacionais com financiamento dentro do SFH. O limite é de 5% do direcionamento total. Outra mudança é que os empréstimos concedidos para quitação de operações de financiamento imobiliário também poderão entrar no direcionamento, mesmo que sejam operações feitas em bancos diferentes. O CMN também autorizou que todas as instituições financeiras passem a operar no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Antes, estavam de fora financeiras, cooperativas de créditos e bancos múltiplos que não possuem carteira de crédito imobiliário, por exemplo. Ao ser incluída no SFI, a instituição passa a poder "securitizar" as suas operações de crédito imobiliário, que podem ser vendidas para outras companhias. O governo espera que essa medida aumente o número de instituições que oferecem esse tipo de serviço. O SFI permite financiamentos com valores acima do limite do SFH.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) informou que em janeiro de 2009 o volume de contratações feitas pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com recursos das cadernetas de poupança, totalizou R$ 1,9 bilhão, envolvendo a construção e aquisição de 18 mil unidades. Em volume de recursos, isso significa um crescimento de 17,45% comparativamente ao mesmo período de 2008 e, em unidades financiadas, o crescimento foi de 3,85%. "Com esses resultados, os montantes acumulados em períodos de 12 meses continuam mantendo crescimento: o número de unidades financiadas superou 300,3 mil (contra 299,7 mil, em dezembro) e o volume de recursos avançou de R$ 30 bilhões para mais de R$ 30,3 bilhões", afirma a entidade, em nota.

Para tornar sua linha de financiamento mais atrativa, a Caixa Econômica Federal anunciou mudanças nas regras para a compra de material de construção por meio do programa Carta de Crédito FGTS. A partir de agora, será dispensada a garantia de fiança/aval e a o prazo de amortização passa de 96 para 120 meses. "O intuito é aumentar a atratividade da linha de financiamento, racionalizar os procedimentos e aumentar o número de contratações", diz nota da Caixa. De acordo com a instituição, a contratação do Construcard FGTS permite a inclusão de até 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado. Atualmente, a renda máxima para essa modalidade é de R$ 1.900. Quem tem rendimento superior a essa faixa pode contratar o Construcard Caixa, com recursos do banco, cujo valor mínimo a ser financiado é de R$ 1.000. O Construcard FGTS é uma linha de crédito destinada à compra de material de construção em geral, inclusive armários embutidos e aquecedores solares. As compras são efetuadas por meio do cartão de débito Construcard FGTS, em mais de 40 mil estabelecimentos comerciais credenciados. Desde novembro do ano passado, diz o banco, o limite de financiamento passou de R$ 7 mil para até R$ 25 mil. A taxa de juros varia entre 5% e 7,16% ao ano, de acordo com a renda familiar do tomador. Desde sua criação, em 1997, a linha já financiou R$ 5,9 bilhões e beneficiou aproximadamente 1,07 milhão de famílias. Neste ano, a meta da Caixa para contratação de financiamento para a compra de material de construção com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é de R$ 1 bilhão.

Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Curitiba tomaram posse no dia 16 de março, em solenidade realizada no salão nobre da prefeitura da cidade. Moradores de vilas da periferia da cidade compareceram em peso à cerimônia, onde o prefeito de Curitiba, Beto Richa, assinou o decreto 520, que constituiu o Conselho, e entregou certificados aos seus integrantes titulares. "A criação deste organismo é fundamental para garantir e ampliar as conquistas da política habitacional do município", disse Richa. Fazem parte do Conselho Gestor do FMHIS representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), pelo setor produtivo, e dos movimentos populares. Os dois líderes comunitários que representam os moradores de vilas foram eleitos em janeiro, em votação com a presença de 180 entidades que haviam se habilitado para participar do processo. Para Neemias Portela, da União das Associações de Moradores do Cajuru, um dos representantes dos movimentos populares, o caráter deliberativo do Conselho Gestor será seu diferencial. "Estamos acostumados a trabalhar com a população e por isso conhecemos suas necessidades", disse. O prefeito Beto Richa destacou que Curitiba está apostando suas fichas na habitação popular. "Estamos investindo fortemente em habitação e a instituição do Conselho vai dar mais transparência e representatividade para este trabalho. Ter uma moradia decente é um direito do cidadão e, para isso, a Prefeitura está atuando em todas as frentes, construindo casas, entregando títulos de propriedade, urbanizando áreas e reassentando famílias que vivem em situação de risco", disse ele, lembrando que o município está pleiteando ao governo federal recursos do pacote habitacional para a construção de 20 mil novas unidades na cidade e também está solicitando R$ 180 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a urbanização de vilas. O Conselho Gestor do Fundo é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e será presidido pelo secretário Mário Tookuni. O organismo, que tem caráter deliberativo, foi criado pela lei municipal 12.816/08. Entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos do FMHIS, o acompanhamento e a avaliação do andamento de projetos habitacionais. Para o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Mounir Chaowiche, que também participou da solenidade de posse dos conselheiros, a instituição do organismo "é mais uma demonstração do compromisso da administração municipal com a questão habitacional".

A Companhia de Habitação do Paraná e prefeituras do estado firmaram convênio, no final de março, para a construção de 399 casas, com investimentos de cerca de R$ 10 milhões. Além da construção das moradias, o dinheiro será investido para 256 regularizações fundiárias na Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba. Serão beneficiadas com o convênio as cidades de Cândido de Abreu, Castro, Mangueirinha, Pitanga, Porto Amazonas, Quedas do Iguaçu e Santa Maria do Oeste. Da Região Metropolitana de Curitiba, assinaram o convênio Balsa Nova e o município de Fazenda Rio Grande. "São perto de 400 casas, que ampliam os cerca de 300 canteiros de obras que a Cohapar nesse momento mantém na região metropolitana de Curitiba e no interior do Estado. Cada vez que se amplia a possibilidade das famílias terem acesso à moradia digna e à propriedade real dos imóveis onde vivem multiplicamos para mais e para melhor a justiça social do Brasil", afirmou Rafael Greca, presidente da Cohapar. Segundo ele, de 2003 até hoje a Cohapar beneficiou 45 mil famílias, perto de 180 mil paranaenses de todo o Estado, com a construção de casas e regularizações fundiárias. Nesse período, foram regularizados 3.430 terrenos e outros 19.772 estão em andamento. Além disso, a Cohapar já está trabalhando em parceria com o governo Federal, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos municípios de Campo Magro, Colombo, Pinhais e Piraquara, onde está sendo desenvolvido o maior programa de regularização fundiária do País, o Novo Guarituba. Outras 6.061 unidades estão em construção em 193 municípios do Estado.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) prevê que até o final do ano ao menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) chegarão ao final do contrato da compra da casa própria sem conseguir quitar o imóvel. São mutuários que assinaram em 1989 contrato de financiamento de 20 anos, sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que garante a quitação dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos com o SFH. Segundo o instituto, a diferença na forma de correção das prestações e da dívida foi a responsável por distorções nos contratos: as parcelas foram corrigidas por equivalência salarial (com reajustes que acompanham os aumentos de salários) e aumentaram, em média, 5% ao ano, mas o saldo devedor foi reajustado pela variação da caderneta de poupança, subindo 15% a cada 12 meses. A esta diferença, somam-se as correções indevidas nos planos econômicos. O Ibedec afirma que somente no Plano Collor o reajuste nos financiamentos chegou a 43%, contribuindo de forma efetiva para a existência de saldo devedor no fim do contrato. À frente de 70% dos financiamentos imobiliários do país, a Caixa Econômica Federal diz que a administração dos contratos sem a cobertura do FCVS assinados até 1994 passou para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que, por sua vez, afirma que há cerca de quatro anos oferece renegociação das dívidas dos mutuários que não conseguem quitar o imóvel ao fim do contrato. Segundo a empresa, mais de 88 mil mutuários renegociaram seus contratos, de julho de 2005 até janeiro deste ano. A Emgea ressalta que o mutuário pode pagar o saldo devedor com prazo correspondente até a metade do contrato original e descontos que podem ser ampliados quanto menor for o número de parcelas do refinanciamento. A ajuda, entretanto, só vale para quem financiou o imóvel nos bancos públicos. Quem recorreu aos bancos privados para pagar a casa própria não tem o mesmo amparo.