Informações relevantes do mercado do Crédito Imobiliário

Notícias - Março de 2004

A Prognum Informática realizou , no final de fevereiro, a primeira auditoria interna do seu sistema de qualidade neste ano. A auditoria estava prevista inicialmente para maio e deve acontecer ao menos duas vezes ao ano, mas por uma questão de controle, a companhia decidiu antecipar a realização do trabalho. O representante da Qualidade, Felipe Quental, e o colaborador José Jordão - qualificado para tal - foram os responsáveis pela auditoria. O objetivo, segundo Quental, é verificar se os procedimentos da companhia estão de acordo com sua política de qualidade. "Utilizamos o Scat, verificando uma série de solicitações, desde sua origem até sua conclusão. Dessa forma, podemos perceber se os colaboradores estão utilizando todos os procedimentos previstos pelo sistema de qualidade", explica Quental. Em dezembro a Prognum Informática receberá uma auditoria externa.

Em todo o Brasil, existem mutuários que ainda não foram a Caixa Econômica Federal quitar sua casa própria com 100% de desconto, embora tenham esse direito desde o ano 2000. Eles devem ir à CEF em função da escolha dessa Instituição para ser o agente financeiro da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, proprietária desses contratos. Todos os contratos assinados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH até 31 de dezembro de 1987 e que contam com a cobertura do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais foram cedidos pela Caixa a EMGEA em junho de 2001. O Diretor-Presidente da EMGEA, Gilton Pacheco de Lacerda, esclarece que permanece em vigor, para cerca de 48 mil contratos da EMGEA, em todo o País, o programa de incentivo à liquidação com 100% de desconto no saldo devedor, observadas as condições previstas na Lei nº 10.150/2000. A EMGEA esclarece, ainda, que as parcelas a vencer dos contratos cobertos pelo FCVS serão pagas pelo Tesouro Nacional. As prestações vencidas, por sua vez, serão perdoadas. A manutenção dos contratos na carteira da Empresa é bastante onerosa aos cofres públicos. Se o mutuário move ação na Justiça contra a Caixa ou a EMGEA ou ainda estiver sendo executado, deverá por fim a essa ação para então fazer jus ao benefício.

A Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar - está concorrendo ao Selo Mérito 2003, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Órgãos Assemelhados (ABC), com a implantação da metodologia de gestão comunitária nos empreendimentos do programa Casa da Família/FGTS e PSH. A Cohapar também apresentou a ABC a utilização de fôrmas metálicas em 26 empreendimentos, totalizando 2.252 unidades. O prêmio será entregue no dia 25 de março, em Londrina, no Paraná, durante a realização do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação. "A execução da obra e a responsabilidade técnica é da Cohapar, que possui um grupo de acompanhamento de custos com a finalidade de buscar preços de materiais de construção mais baratos e com mais qualidade", explica a Diretora de Projetos da Cohapar, Rosângela Curra Kosak, ao falar sobre o sistema de gestão comunitária, onde os pretendentes formam uma associação de participantes que, ao lado da companhia de habitação, administra os recursos financeiros empregados na obra. As reuniões são feitas nos próprios canteiros de obra, para que as famílias tenham contato com os pedreiros e possam acompanhar tudo de perto. Em relação às formas metálicas, que substituem as fôrmas de madeira nas etapas de fundação, alvenarias e vigas-cinta, apresentam facilidade de utilização, economia de tempo e de custos de materiais, na ordem de até 13%. Índios - A Cohapar está construindo moradias do programa Casa da Família Indígena, beneficiando 12 famílias da etnia guarani, que vivem em condições precárias ma Ilha da Cotinga, em Paranaguá. Este programa é inédito no estado e ao todo serão construídas 1,3 mil moradias em quatro anos, zerando o déficit habitacional em áreas indígenas no Paraná, garante o presidente da Cohapar, Luiz Claudio Romanelli.

Considerado o setor mais problemático da economia e um dos principais responsáveis pela queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, a construção civil ganhou uma série de medidas do Governo para tentar reaquecer a economia do país. Estão sendo liberados R$ 1,6 bilhão extras até dezembro deste ano para o crédito imobiliário e, entre as ações, está o aumento de garantias para mutuários na compra de imóveis e maior segurança para quem financia. "Temos que olhar de maneira efetiva para a construção civil. Não se trata apenas de liberar mais recursos para o financiamento habitacional, mas de estruturar o sistema para que ele traga segurança", explicou o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As medidas vinham sendo estudadas desde o ano passado por um grupo de trabalho envolvendo os ministérios da Fazenda, Cidades, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal, entre outras instituições, e gerou um projeto de lei que prevê a criação de um instrumento conhecido como patrimônio de afetação, que separa a contabilidade de um empreendimento imobiliário das demais operações da construtora: caso a construtora quebre, os imóveis do empreendimento não seriam afetados e os mutuários não correriam riscos de prejuízo. Os empreendimentos passam a destinar 7% de seu faturamento para pagar impostos como PIS, Cofins, IR e CSLL, evitando dívidas tributárias para os mutuários no caso da construtora quebrar. O projeto institui, também, o Valor Incontroverso, ou seja, caso o mutuário vá à Justiça contestar o contrato de financiamento, terá que dizer quais cobranças são controversas e conseqüentemente uma liminar concedida ao mutuário não suspenderá totalmente o pagamento dos financiamentos, sendo suspensos só os itens contestados. A alienação fiduciária também ganha destaque no projeto: uma mudança no Código Civil passaria a permitir a retomada dos imóveis no caso do não pagamento, gerando mais segurança jurídica ao mercado. Haverá mudanças, também, no Fundo de Compensações sobre Variações Salariais. O Governo exigirá que os bancos aumentem o crédito habitacional, já que hoje eles podem computar como investimento créditos antigos de FCVS com o governo, créditos esses que seriam eliminados.

"O mercado não tem capacidade de absorver esses recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão. Sem as mudanças, os bancos já vinham atendendo a demanda existente. O problema do mercado não é de funding e sim de capacidade de o tomador final assumir um financiamento", disse o Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Vice-Presidente do Bradesco, Décio Tenerello. Segundo ele, a elevação dos recursos para o crédito imobiliário se justificaria com um crescimento mais forte do Produto Interno Bruto, mas "o desempenho medíocre da economia no ano passado e o desemprego em 13% retraem o setor. Os desempregados não têm como assumir financiamentos, enquanto os empregados ficam com medo de ser demitidos e não pode assumir as dívidas". O Vice-Presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Ferdinando Magalhães, destacou a alienação fiduciária, mas também não crê em efeitos práticos com as novas medidas. Pelo menos, imediatamente. "O governo deveria obrigar os bancos a cumprirem a exigência legal de aplicação dos recursos da poupança na habitação", reivindicou ele.

A nova versão do SCAt, sistema que controla todas as solicitações dos clientes da Prognum Informática, está sendo lançada como uma automação muito melhor de todo processo de faturamento da companhia. Contar com ferramentas que melhorem o desempenho e o atendimento da Prognum Informática faz parte de sua política de qualidade e é um compromisso firmado com os clientes.