seta
Prognum Informática

Consulte a Legislação completa e atualizada do Crédito Imobiliário

ORDEM DE SERVIÇO

FGTS – POS Nº 47/68

Fixa instruções aos Bancos depositários para o crédito nas contas vinculadas do FGTS, dos juros e correção monetária correspondentes ao 1o trimestre civil de 1969, a encerrar-se em 31 de março.

O Presidente do Banco Nacional da Habitação (BNH), no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Curador nº 10/67, de 18 de maio de 1967, baixa as seguintes instruções:

1. Os Bancos depositários (BD) deverão, até o dia 31 de março de 1969, calcular e creditar nas contas vinculadas dos Empregados Optantes e nas contas das empresas, individualizadas em relação aos empregados não Optantes, os juros e a correção monetária correspondente ao 1o trimestre civil de 1969.

2. O valor a ser creditado, nos termos do item anterior, será obtido pela multiplicação do saldo existente em 31 de dezembro de 1968 nas referidas contas, deduzidos os saldos porventura ocorridos durante o 1o trimestre civil de 1969, pelo número decimal 0,059243 (cinqüenta e nove mil, duzentos e quarenta e três milionésimos);

3. Ocorrendo pedido de saque entre a data do lançamento, deverá o Banco Depositário proceder ao estorno do crédito antes de efetuar o pagamento do saque;

4. Tendo em vista o disposto no item Anterior, o Aviso de que trata a POS 16/67 deverá ser emitido em duas vias e remetido à Coordenação Regional até o 5o dia após o término do trimestre a que se referir;

5. A importância total dos juros e correção monetária creditada nas contas de que trata o item 1, será levada a débito da subconta "Transferências", mencionada no item II.2 da Circular nº 71, de 31.1.67, do Banco central do Brasil.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1968

Mario Trindade

Presidente

 

voltar