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HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO

RESOLUÇÃO R/BNH Nº 52/80

Dá nova redação à R/BNH nº 39/80, que dispõe sobre a criação de Companhias de Habitação – COHABs.

A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, como executora da orientação emanada do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada aos 04 de fevereiro de 1980;

R E S O L V E:

1. O BNH autorizará a criação, com o apoio técnico e financeiro previsto nas normas em vigor, de novas Companhias de Habitação – COHABs.

2. O número máximo de COHABs será de:

a. 5 (cinco), nos Estados com população igual ou superior a 10 (dez) milhões de habitantes e inferior a 15 (quinze) milhões;

b. 4 (quatro), nos Estados com população igual ou superior a 5 (cinco) milhões de habitantes e inferior a 10 (dez) milhões;

c. 3 (três), nos Estados com população igual ou superior a 2 (dois) milhões de habitantes e inferior e 5 (cinco) milhões;

d. 2 (duas), nos Estados com menos de 2 (dois) milhões de habitantes, principalmente se a área territorial assim o justificar.

2.1. No caso do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados com população superior a 15 (quinze) milhões de habitantes, o número de COHABs será fixado pelo BNH, em decisão específica.

3. A criação de COHABs – inclusive quanto à fixação das respectivas áreas de operação e à constituição de capital social, com a participação dos Municípios compreendidos na área de cada uma – será coordenada pela Secretaria de Governo da política habitacional do Estado ou, caso peculiaridades regionais ou locais o aconselhem, pelo órgão equivalente dos Municípios.

4. Cada COHAB terá sede em Municípios de sua área de operação.

5. A manifestação formal de intenção relativa à formação de novas COHABs será encaminhada ao BNH, que expedirá as novas autorizações de funcionamento, depois de examinada a documentação pertinente.

6. A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas a Resolução BNH nº 39/80 e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 1980.

JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

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