HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Revoga a RD nº 14/75, que regulamenta as operações sobre hipotecas.
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, como executora da orientação emanada do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada em 13 de abril de 1983,
CONSIDERANDO a uniformização das normas relativas à concessão, a empresários do setor privado, de empréstimos destinados à produção e comercialização de habitações, com a participação dos Agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE;
R E S O L V E:
1. Revogar a Resolução da Diretoria – RD nº 14/75, que regulamenta as operações sobre hipotecas.
2. As propostas de operações em tramitação no BNH deverão ser restituídas aos Agentes Financeiros, visando a seu eventual reenquadramento nos demais programas vigentes.
3. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando todas as demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1983
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
