HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Dispõe sobre a implantação das novas taxas de prêmios da Apólice de Seguro Habitacional
A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 1984,
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do Conselho de Administração RC nº 18/84, de 27 de setembro de 1984,
R E S O L V E:
1. A partir de 1o de novembro de 1984, as taxas de prêmios, relativas às coberturas de danos físicos e de morte e invalidez permanente, da Apólice de Seguro Habitacional, passarão a ser fixadas em função do valor do financiamento (VF), conforme tabela abaixo:
CLASSE DE VALOR (UPC)
TAXA DE PRÊMIO (%)
DANOS FÍSICOS
MORTE/INVALIDEZ
0 < VF <= 800
0,00690
0,04143
800 < VF <= 1400
0,00784
0,04705
1400 < VF <= 1800
0,00863
0,05179
1800 < VF <= 2250
0,00932
0,05597
2250 < VF <= 3000
0,01035
0,06215
ACIMA DE 3000
0,01103
0,06624
2. O disposto no item precedente aplica-se a todas as operações contratadas a partir de 1o de novembro de 1984.
3. Com relação às operações contratadas até 31 de outubro de 1984, as novas taxas previstas no item 1 deverão ser aplicadas a partir de 1o de janeiro de 1985, ou a partir do mês de qualquer alteração contratual, se esta ocorrer primeiro.
4. A presente Resolução entra em vigor em 1o de novembro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1984.
ANTONIO LUIZ CANDAL FONSECA
Diretor, no exercício da Presidência
