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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGENTES FINANCEIROS
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1969
Prezados Senhores:
Ref.: n/circ. 28/1.435, de 19/4/67.
Em face das disposições da RD nº 33, de 4 de junho de 1969, procedemos à revisão do formulário Pedido de Autorização para Emissão de Letras Imobiliárias, instituído pela circular nº SAF 32/3192/68, o qual passará a ser emitido por V. Sas., consoante modelo anexo.
O formulário deverá ser apresentado em três vias, juntamente com os referidos no item 3 da circular em epígrafe.
Saudações
FRANCISCO DE ASSIS G. MOREIRA
Gerente
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
ENTIDADE: |
1. Capital realizado ...................................................................... NCr$
2. Reservas livres ........................................................................ NCr$
3. Total ("1" + "2") ........................................................................ NCr$
4. Limite máximo de operações passivas (15 x "3")..................... NCr$
OPERAÇÕES PASSIVAS REALIZADAS
5. Letras Imobiliárias emitidas (x) ....................................................NCr$
6. Outras operações passivas (x x) .................................................NCr$
7. Soma ("5" + "6") ...........................................................................NCr$
8. DEDUÇÃO – 50% das aplicações cobertas por seguro de crédito ou 50% das operações passivas objeto de aval do BNH..................................................NCr$
9. LÍQUIDO ("7" – "8") .....................................................................NCr$
LETRAS IMOBILIÁRIAS DE CONSTRUÇÃO
10. Sem fiança bancária (máximo 10% de "3") .................................NCr$
11. Com fiança bancária ou seguro (máximo 10% de "3") ...............NCr$
12. Soma ("10" + "11") ......................................................................NCr$
VENDAS LÍQUIDAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
13. Total dos três últimos meses .......................................................NCr$
LETRAS IMOBILIÁRIAS EM CARTEIRA
14. Total, inclusive as recompras e as em consignação ............................NCr$
LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS (vale o menor deles)
15. "4" – "9" .................................................................................................NCr$
16. "13": 5 ou seja 120% de ("13" : 6) .........................................................NCr$
17. 150% de "16", menos "14" (x x x) .........................................................NCr$
EMISSÃO OBRA SOLICITADA
18. Total, conforme Guia de Carga anexa ...................................................NCr$
OBSERVAÇÕES
(x) incluídas as Letras Imobiliárias vendidas e as caucionadas ao BNH; e excluídas as canceladas e as resgatadas no vencimento;
(xx) incluídos: a assistência financeira recebida do BNH, os depósitos com correção monetária captados e outros recursos de terceiros;
(xxx) na hipótese de o resultado do cálculo do limite ser negativo, deverá ser providenciado o cancelamento de Letras Imobiliárias nesse valor, negando-se ainda autorização para a emissão solicitada;
ATENÇÃO: no caso de o valor correspondente a "10" ser superior a 10% de "3", será recusada autorização para emissão de Letras Imobiliárias.
Para uso da Subgerência Regional |
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Local e Data:
Assinatura do Responsável:
