HABITAÇÃO – Informativo de Atualização do B. N. H.
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
CARTEIRA DE FUNDOS E GARANTIAS
Rio de Janeiro, 21 de março de 1969
Estabelece as normas a serem adotadas pela SPE para formalização dos seguros e pagamento das Notas de Débito emitidas contra o BNH, pela Seguradora Líder da Região.
Senhor Subgerente:
Considerando a garantia de que os investimentos do BNH, no Mercado de Hipotecas, estejam asseguradas pelas coberturas compulsórias proporcionada pelos seguros e fundos do Plano Nacional da Habitação, essa Subgerência deverá adotar as seguintes providências:
a. DECLARAR no verso da RCH, que lhe for apresentada pelo Credor Hipotecário, das cédulas que estão sendo oferecidas ao BNH, depois de promovido o recolhimento correspondente e devidamente preenchidos os formulários respectivos, a participação das operações indicadas no F. C. V. S.
1.1. Caso o recolhimento não tenha sido promovido pela Subgerência, deverá exigir do Credor Hipotecário o comprovante do recolhimento efetuado diretamente à Carteira de Fundos e Garantias;
b. RECEBER as duas vias extra da RCH, após a compra das Cédulas Hipotecárias pelo BNH, verificando a sua integração nos seguros e fundos;
c. CONTROLAR o recebimento dessas vias extra mantendo contato com o órgão comprador das Cédulas na Delegacia, bem como com a Tesouraria, para conhecer das compras efetuadas;
d. ENVIAR uma das vias à Seguradora Líder, para que esta promova o desdobramento dos prêmios, e emita a Nota de Débito correspondente ao BNH;
e. ARQUIVAR a outra via para futuras conferências;
f. RECEBER da Seguradora Líder a Nota de Débito, relativa à Conta Mensal de Prêmio;
g. CONFERIR a Conta Mensal de Prêmios, através das RCH, arquivadas, adotando para maior facilidade de controle o formulário Anexo I;
h. EMITIR a AP correspondente, com o valor conferido e comunicar à Seguradora Líder a diferença encontrada para substituição da Nota de Débito;
i. ADOTAR as providências indicadas pela Carteira de Fundos e Garantias em relação ao quadro "AVISO DE OCORRÊNCIA EM CÉDULAS HIPOTECÁRIAS".
Atenciosamente,
HEDBERTO PINELLA DA SILVA
Gerente em exercício
Carteira de Fundos e Garantias
ANEXO I
COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO MENSAL DOS PRÊMIOS DE SEGUROS
VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO NO MÊS ANTERIOR ............................ (1)
CORREÇÃO MONETÁRIA ........................................................................... (2)
TOTAL FINANCIAMENTO CORRIGIDO ......................................... (3) = (1) + (2)
(+) ADESÕES NO MÊS ............................................................................. (4)
(-) EXCLUSÕES NO MÊS ........................................................................... (5)
VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO NO MÊS ..................... (6) = (3) + (4) – (5)
PRÊMIO DEVIDO COMPREENSIVO:
0,0048333 X (6) .................................. =
= ..............................................
PRÊMIO DEVIDO SEGURO CRÉDITO:
0,00015 X (6) ........................................... =
= ...............................................................
AUTORIZADO O PAGAMENTO.
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Conferente
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Subgerente
