
Ao
acessar a página de consulta à legislação
do crédito imobiliário apresentam-se dois mecanismos de
consulta: por período e por número de documento.
A
primeira alternativa apresenta quatro campos que deverão ser
preenchidos:
1. Tipo de documento (default: "Todos"):
o tipo de documento deve ser escolhido da lista disponível quando
se clica com o botão esquerdo do mouse sobre o campo, ou na seta
à direita do campo;
2. Início e Fim (default: data do dia): os campos
de dia, mês e ano devem ser preenchidos clicando sobre eles e
escolhendo as opções apresentadas. Se você não
tiver certeza do período a pesquisar, preencha a data de início
com a data mais antiga disponível;
3. Contendo (não tem default): digite uma palavra
ou número que pertença ao código do ato procurado,
à data ou à ementa do ato;
4. Clique em "Pesquisar".
5. Por exemplo: para procurar todos os documentos entre
1975 e 1978 que contenham na ementa a palavra "seguro" selecione
o tipo default ("Todos"), o período com início
em 1/janeiro/1975 e fim em 31/dezembro/1978 e digite no campo "Contendo"
a palavra "seguro": o mecanismo de busca selecionará
duas resoluções da diretoria do BNH (números 16
e 18/77).
A segunda alternativa deve ser usada nos casos
em que se sabe o número do documento, mas não a sua data.
Nesse caso dois campos devem ser preenchidos:
1. Tipo de documento: preenchimento idêntico
ao da primeira alternativa;
2. Número do ato (não tem default): preencher
com o número, sem acrescentar pontos, vírgulas, sinais,
barras, traços, etc.;
3. Clique em "Pesquisar".
4. Por exemplo: para procurar um documento com o número
1218 deixe o tipo no default e preencha o número com 1218. O
mecanismo de busca selecionará a resolução nº
1218 do Banco Central do Brasil.

